TRF2 - 5001576-86.2024.4.02.5115
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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29/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-92 processada no TRF2 com o no. 51697799820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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29/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-92 processada no TRF2 com o no. 51697781620254029666/TRF (IAN RODRIGUES DE MOURA)
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15/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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06/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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05/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001576-86.2024.4.02.5115/RJ REQUERENTE: IAN RODRIGUES DE MOURAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) DESPACHO/DECISÃO Evento 68: nada a prover.
O pedido de destaque de honorários não prospera, eis que realizado intempestivamente, após o cadastro do requisitório de pagamento, contrariando, assim, a previsão normativa do art. 16 da Resolução 822 de 2023, in verbis: Art. 16.
Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 , deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento.
E nem se alegue desconhecimento do ato normativo como forma de escusa, mesmo porque a parte interessada poderia, a qualquer momento no curso do processo, ter veiculado o requerimento respectivo, o que não ocorreu.
Intime-se.
Sem prejuízo, iniciem-se os procedimentos de transmissão. -
04/08/2025 16:56
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-92
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04/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 11:53
Despacho
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04/08/2025 10:41
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/07/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001576-86.2024.4.02.5115/RJRELATOR: CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTOREQUERENTE: IAN RODRIGUES DE MOURAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 08/07/2025 - Juntado(a) -
08/07/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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08/07/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/07/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/07/2025 10:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-92
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25/06/2025 15:28
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/04/2025 20:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/04/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/04/2025 15:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/04/2025 11:30
Juntada de Petição
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/03/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/03/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 14:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/03/2025 14:17
Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
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22/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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13/03/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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25/02/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 16:59
Embargos de Declaração Acolhidos
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24/02/2025 10:19
Conclusos para julgamento
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21/02/2025 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/02/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/01/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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19/12/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 11:53
Julgado procedente o pedido
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17/12/2024 14:54
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/12/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/11/2024 15:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/11/2024 11:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/11/2024 11:37
Despacho
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22/11/2024 11:21
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/11/2024 21:14
Juntada de Petição
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07/11/2024 11:48
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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25/09/2024 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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08/09/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 15:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IAN RODRIGUES DE MOURA <br/> Data: 29/10/2024 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO FIGU
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20/08/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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16/08/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/08/2024 19:07
Juntada de Petição
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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02/08/2024 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 19:47
Determinada a intimação
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29/07/2024 12:33
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2024 08:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/07/2024 07:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/07/2024 04:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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