28/08/2025 22:35

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
27/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 13:29

Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 14:17

Conclusos para julgamento
23/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001328-19.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: HERIC OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os documentos acostados aos autos, principalmente no que se refere aos contracheques da parte requerente, evidenciam que o montante recebido mensalmente, supera o limite de isenção do IRPF, bem como 40% do teto do RGPS, afastando a presunção relativa da hipossuficiência financeira declarada (FONAJEF nº38 e FOREJEF-2ªRegião nº125).

Cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta. Não havendo possibilidade de acordo, deverá, no mesmo prazo acima deferido, apresentar contestação, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do NCPC.

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Após, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.
08/07/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 10:29

Determinada a citação
08/07/2025 08:40

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNFR01F para RJRIOEF08S)
07/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:10

Decisão interlocutória
17/06/2025 13:22

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001329-04.2025.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
17/06/2025 13:16

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001327-34.2025.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
17/06/2025 12:52

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001331-71.2025.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
17/06/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:45

Alterado o assunto processual
17/06/2025 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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