TRF2 - 5005626-05.2021.4.02.5005

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

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Polo Ativo

Partes

MARTINHA HOFMAM VIEIRA

CPF *52.***.*20-25

Advogados

ANDRE FRANCISCO LUCHI

OAB: 010152/ES

CPF *03.***.*47-98

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ: 33.608.308/0001-73

SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ: 81.052.722/0001-91

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF *74.***.*17-00

DIEGO MARTIGNONI

OAB: 065244/RS

CPF *01.***.*87-73

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB: 077618/MG

CPF *34.***.*96-58

EDUARDO CHALFIN

OAB: 053588/RJ

CPF *89.***.*47-72

MARCELO DE AVILA CAIAFFA

OAB: 017852/ES

CPF *08.***.*95-10

ANDRE LUIZ LUNARDON

OAB: 023304/PR

CPF *77.***.*15-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 16:24

    Remetidos os Autos - ESCOL01 -> ESVITDCAL

  • 26/08/2025 16:24

    Determinada a intimação

  • 25/08/2025 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2025 17:43

    Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESCOL01

  • 05/08/2025 17:42

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 08/07/2025 18:01

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2025 09:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 24/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 176

  • 23/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 176

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005626-05.2021.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARTINHA HOFMAM VIEIRAADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) DESPACHO/DECISÃO Defiro a desconsideração da personalidade jurídica de SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, nos termos do art. 28, §5º, do CDC, de modo a incluir WANESSA REGINA DUARTE, CPF nº *37.***.*42-58 no polo passivo da execução.

    Remetam-se os autos ao setor de Contadoria a fim de atualizar o valor (evento 145, CALCULO 1) devido por SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

    Cumprida a ordem, determino, em relação a WANESSA REGINA DUARTE: O imediato bloqueio dos valores via SISBAJUD até o limite da dívida.

    Obtendo-se êxito, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: (1) – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (2) – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º).

    Proceda-se ao cancelamento de (1) eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) ou (2) de valor ínfimo, assim considerados os valores iguais ou inferiores a R$ 100,00 (cem reais), em virtude do custo de operacionalização da transferência (expedição e envio de ofício, expedição de mandado/carta de intimação da parte executada), e, ainda, para se evitar a abertura de prazo para impugnação com penhora de valor ínfimo.

    Caso a tentativa de indisponibilidade de ativos seja frustrada ou insuficiente, determino: a) o lançamento de restrição de alienação dos veículos em nome da parte executada via sistema RENAJUD.

    Encontrado(s) veículo(s), expeça(m)-se mandado(s) de penhora e avaliação de quantos veículos bastem para garantia do crédito exequendo.

    Após o cumprimento das determinações, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.    

  • 21/06/2025 15:31

    Remetidos os Autos - ESCOL01 -> ESVITDCAL

  • 21/06/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2025 15:31

    Determinada a intimação

  • 13/06/2025 10:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2025 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 24/04/2025 13:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/04/2025 12:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/04/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 14:19

    Despacho

  • 11/04/2025 10:40

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 11/04/2025 10:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2025 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 09/12/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 13:36

    Determinada a intimação

  • 06/12/2024 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2024 14:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/12/2024 18:00

    Despacho

  • 05/12/2024 17:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2024 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 23/08/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 14:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/07/2024 13:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/06/2024 17:24

    Juntada de Petição

  • 12/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 05/04/2024 01:21

    Juntada de Petição

  • 04/04/2024 17:43

    Juntada de Petição

  • 22/03/2024 14:54

    Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 05/03/2024 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 19:37

    Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESCOL01

  • 26/02/2024 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 07/02/2024 15:00

    Remetidos os Autos - ESCOL01 -> ESVITNUCONT

  • 07/02/2024 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2024 15:00

    Determinada a intimação

  • 07/02/2024 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2024 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 27/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 27/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 17/01/2024 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/01/2024 15:18

    Expedição de Alvará

  • 16/01/2024 15:18

    Expedição de Alvará

  • 16/01/2024 15:18

    Expedição de Alvará

  • 16/01/2024 15:18

    Expedição de Alvará

  • 15/01/2024 14:27

    Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

  • 05/12/2023 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 23/11/2023 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/11/2023 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/11/2023 16:22

    Determinada a intimação

  • 23/11/2023 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2023 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 21/09/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 11/09/2023 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2023 19:12

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 11:05

    Juntada de Petição

  • 01/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 28/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 27/07/2023 17:37

    Juntada de Petição

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 06/07/2023 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 29/06/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 14:04

    Determinada a intimação

  • 29/06/2023 14:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2023 12:33

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCOL01

  • 28/06/2023 12:32

    Transitado em Julgado

  • 28/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 92, 94 e 96

  • 22/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 97

  • 20/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 95

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 92, 94 e 96

  • 30/05/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 30/05/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 26/05/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 26/05/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 25/05/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 12:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/05/2023 17:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 10/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 82 e 83

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 82 e 83

  • 03/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 28/04/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 27/04/2023 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/04/2023 18:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30</b><br>Sequencial: 620

  • 14/12/2022 12:48

    Juntada de Petição

  • 09/12/2022 10:30

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 08/12/2022 08:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 07/12/2022 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 04/12/2022 10:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 21/11/2022 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/11/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60

  • 17/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 16/11/2022 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 09/11/2022 16:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

  • 27/10/2022 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 24/10/2022 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 24/10/2022 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 08:09

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/08/2022 14:21

    Juntada de Petição - MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (ES010792 - EDUARDO CHALFIN)

  • 27/06/2022 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2022 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 15/06/2022 10:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 10/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 02/06/2022 05:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/06/2022 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 17:25

    Juntada de Petição

  • 21/04/2022 12:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

  • 21/04/2022 11:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 18/04/2022 23:54

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

  • 05/04/2022 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 05/04/2022 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/03/2022 18:53

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 28/03/2022 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/03/2022 15:35

    Determinada a intimação

  • 22/03/2022 10:41

    Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES017852 - MARCELO DE AVILA CAIAFFA)

  • 21/02/2022 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2022 12:44

    Juntada de Petição

  • 21/02/2022 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 21/02/2022 12:35

    Juntada de Petição

  • 30/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/01/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 25/01/2022 18:28

    Juntada de Petição

  • 20/01/2022 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/01/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 15:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/01/2022 15:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 20/01/2022 15:31:20)

  • 20/01/2022 15:20

    Juntada de Petição

  • 20/12/2021 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/12/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 05/12/2021 16:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

  • 26/11/2021 21:07

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

  • 26/11/2021 21:07

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

  • 26/11/2021 16:45

    Juntada de Petição

  • 25/11/2021 22:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 19/11/2021 16:36

    Juntada de Petição

  • 09/11/2021 18:32

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 09/11/2021 18:32

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 08/11/2021 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/11/2021 12:36

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/11/2021 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2021 15:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/11/2021 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 04/11/2021 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/10/2021 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2021 19:12

    Determinada a citação

  • 25/10/2021 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 05/10/2021 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/09/2021 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/09/2021 14:40

    Determinada a intimação

  • 27/09/2021 18:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2021 18:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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