19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5005556-35.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: FRANCISCO CORREA DA SILVAADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) DESPACHO/DECISÃO Conforme estabelecido no §3º do art. 1.010 do CPC, não há juízo de admissibilidade de recurso de apelação no Juízo de Origem, de modo que as questões porventura apresentadas no processo após a interposição de apelação serão apreciadas e decididas no Tribunal Regional Federal.

Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC).

Caso a parte apelada, em suas contrarrazões, suscite questão(ões) na forma do §1º do art. 1.009 do CPC, e/ou apresente recurso adesivo à apelação, intime-se a parte apelante para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.009, §2º e/ou 1.010, §2º, ambos do CPC.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.
23/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
04/07/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/07/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/07/2025 16:15

Determinada a intimação
04/07/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5005556-35.2024.4.02.5117/RJEXEQUENTE: FRANCISCO CORREA DA SILVAADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295)SENTENÇAIsto posto, reconheço a ilegitimidade ativa e a inexigibilidade de obrigação, para DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 925 do CPC.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, §1º, do CPC, sob a condição suspensiva do artigo 98, §3º, do CPC.

Interposto recurso por quaisquer das partes, abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
19/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/04/2025 15:18

Conclusos para julgamento
03/04/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:22

Decisão interlocutória
10/12/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:25

Decisão interlocutória
09/10/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 13:03

Juntada de Petição
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:51

Decisão interlocutória
31/07/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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