09/09/2025 14:27

Baixa Definitiva
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/09/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5102036-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA PENHA SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): AIBERNON MACIEL ARAUJO (OAB RJ094025) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se 05 (cinco) dias por eventual manifestação das partes.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.
28/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:41

Despacho
28/08/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 51020362620244025101/TRF2
01/07/2025 17:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
01/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5102036-26.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DA PENHA SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): AIBERNON MACIEL ARAUJO (OAB RJ094025)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para reconhecer o direito da autora à pensão por morte, cujo o instituidor é Jesus Wilson Souza, na cota-parte de 17,5, bem como condeno a União Federal ao pagamento dos atrasados no período compreendido entre 03/03/2024 a julho de 2024, já que o benefício em comento foi efetivamente implementado em agosto de 2024 (evento 18 - outros 4), descontados os valores já pagos administrativamente a tal título.

O montante a ser pago deverá ser atualizado monetariamente, utilizado o Manual de Cálculos da Justiça Federal, e acrescido de juros legais nos termos do art. 5º da Lei n. 11.960/09, que conferiu nova redação ao art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, computados desde a citação, na forma do julgamento definitivo do RE n. 870.947.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno a autora ao pagamento da metade das custas judiciais e de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, observada a condição suspensiva do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida no evento 4.

Condeno a União Federal ao pagamento da metade das custas judiciais e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, observados os art. 85, § 3º, inciso I, e § 4º, inciso III, CPC.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
19/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 13:01

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2025 20:01

Juntada de Petição
19/03/2025 20:10

Juntada de Petição
17/02/2025 14:46

Conclusos para julgamento
17/02/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/02/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/02/2025 18:42

Juntada de Petição
11/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:57

Despacho
10/02/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/02/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/01/2025 21:15

Juntada de Petição
24/01/2025 21:36

Juntada de Petição
24/01/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 10:47

Despacho
24/01/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/01/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/01/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:48

Despacho
21/01/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/12/2024 06:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:55

Não Concedida a tutela provisória
09/12/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 19:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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