16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 20:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
29/07/2025 18:32

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
28/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5003242-42.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Regularmente citada por mandado (evento 29), a parte-Ré quedou-se inerte, não efetuando o pagamento do débito nem interpondo embargos monitórios (evento 36).

Tal fato materializa a legitimidade do crédito representado pelos documentos que instruem a petição inicial e, consequentemente, a sua constituição, de pleno direito, em título executivo judicial em favor da parte-Autora, a teor do art. 701, § 2º, do NCPC.

Retifique-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença", em observância ao disposto no Provimento nº TRF2-PVC-2020/00005, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Intime-se a Autora, ora Exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória discriminada e atualizada do débito ora exequendo, observando-se os honorários advocatícios fixados na decisão inicial, bem como as custas judiciais despendidas, sob pena de os autos serem encaminhados ao arquivo, aguardando-se o adequado requerimento da credora a autorizar o prosseguimento da fase executória (art. 701, § 2º c/c art. 513, § 1º, do NCPC), observadas as normas atinentes à prescrição.

Com a devida atualização do débito, intime-se a parte-Ré, ora Executada, por mandado (evento 29), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento da quantia devida, sob pena de multa de 10 % sobre o débito e, também, de honorários advocatícios de 10 %, conforme preceitua o art. 523 do NCPC.

Transcorrido o prazo e não comprovado o pagamento voluntário da dívida, certifique a Secretaria o seu decurso, sem prejuízo da imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, desde que requerido pela parte-Exequente.

Em seguida, independentemente de penhora ou nova intimação, inicie-se, em cartório, o cômputo do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação (art. 525 do NCPC).

Ao término do prazo conferido à impugnação, quedando-se inerte a parte-Executada, intime-se a parte-Exequente para que, em 5 (cinco) dias, requeira o que for do seu interesse para dar prosseguimento à fase executória, sob pena de baixa e arquivamento do feito, o que não impedirá a sua retomada, havendo requerimento específico e embasado por planilha atualizada de crédito1 da parte-credora. 1.

Sob pena de automática desconsideração do pedido e manutenção do arquivamento, observada, inclusive, as normas atinentes à prescrição.
03/07/2025 14:18

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 12:34

Decisão interlocutória
03/07/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 09:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 09:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 09:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 09:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 22:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 16:03

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
23/05/2025 16:03

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
23/05/2025 16:03

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
23/05/2025 16:03

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
23/05/2025 16:03

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
23/05/2025 16:03

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
22/05/2025 17:32

Juntado(a)
20/05/2025 17:38

Juntado(a)
07/05/2025 13:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 18:20

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
17/03/2025 17:36

Determinada a citação
07/03/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 15:54

Juntada de Petição - (P96815086615 - ERIKA SEIBEL PINTO para RJ197835 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)
12/02/2025 15:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RJ197835 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)
12/02/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:07

Determinada a intimação
11/02/2025 16:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P96815086615 - ERIKA SEIBEL PINTO)
11/02/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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