15/09/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
22/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000352-62.2023.4.02.5111/RJ RÉU: CONDOMINIO DO PORTO PARADISOADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DE MORAIS (OAB RJ182863)ADVOGADO(A): HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (OAB RJ067368) DESPACHO/DECISÃO Evento 85.

INTIME-SE mais uma vez o CONDOMINIO DO PORTO PARADISO para se manifestar acerca da proposta de TAC veiculada no evento 66, ANEXO2, e as sugestões veiculadas pelo INEA no evento 66, ANEXO2, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaco que o silêncio será interpretado como desinteresse na autocomposição, e o feito seguirá o curso de praxe.

Com a manifestação do réu, DÊ-SE VISTA ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
20/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:53

Determinada a intimação
20/08/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
23/06/2025 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000352-62.2023.4.02.5111/RJRELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVORÉU: CONDOMINIO DO PORTO PARADISOADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DE MORAIS (OAB RJ182863)ADVOGADO(A): HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (OAB RJ067368)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 23/04/2025 - PETIÇÃO
21/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
21/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
23/04/2025 21:18

Juntada de Petição
14/04/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
02/04/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/03/2025 17:25

Juntada de Petição
10/03/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/08/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/07/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/07/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/03/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/02/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/02/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/02/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/02/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2024 19:14

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 21/02/2024 14:00. Refer. Evento 25
21/02/2024 12:54

Juntada de Petição
19/02/2024 12:52

Juntada de Petição
06/02/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
31/01/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/01/2024 17:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
26/01/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/01/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/01/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/01/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/01/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/01/2024 10:26

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 21/02/2024 14:00
19/01/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 16:27

Determinada a intimação
01/11/2023 22:56

Juntada de Petição
30/07/2023 19:22

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 18:54

Juntada de Petição
31/05/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/05/2023 11:07

Juntada de Certidão
11/05/2023 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
08/05/2023 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/05/2023 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/05/2023 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2023 20:12

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
26/04/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2023 09:52

Concedida a tutela provisória
23/03/2023 15:13

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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