TRF2 - 5001240-80.2022.4.02.5106
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 189
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 189
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001240-80.2022.4.02.5106/RJ REQUERENTE: JOSELIDES PETERSEN SENRAADVOGADO(A): SHIRLEI MELLO RODRIGUES (OAB RJ197258)ADVOGADO(A): IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA (OAB RJ166929)ADVOGADO(A): NATHALIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ227171) DESPACHO/DECISÃO evento 186, PET1: defiro o pedido de dilação de prazo por 60 (sessenta) dias. Mantida a inércia, cumpra-se o disposto no item 2 do evento 182, DESPADEC1. -
11/09/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 14:29
Determinada a intimação
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11/09/2025 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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20/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
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19/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001240-80.2022.4.02.5106/RJ REQUERENTE: JOSELIDES PETERSEN SENRAADVOGADO(A): SHIRLEI MELLO RODRIGUES (OAB RJ197258)ADVOGADO(A): IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA (OAB RJ166929)ADVOGADO(A): NATHALIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ227171) DESPACHO/DECISÃO Tendo em consideração o informado no evento 180, PET1: 1. Intime-se o(s) advogado(s) do exequente para que promova a habilitação do espólio, regularize a procuração e formule pedido no prazo de 10 dias.
Na ausência de inventário, o espólio será representado pelo administrador provisório da herança (arts. 613 e 614 do CPC), cuja indicação deverá seguir a ordem do art. 1.797 do CC. 2.
Decorrido o prazo sem manifestação, intimem-se eventuais herdeiros ou sucessores do exequente, por oficial de justiça, no domicílio deste indicado nos autos, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 60 dias.
Esclareço que em regra a habilitação deverá ser feita em nome do espólio.
Somente será cabível a habilitação do herdeiro ou sucessor em nome próprio caso o bem em litígio lhe tenha sido transferido por testamento, escritura pública (inventário extrajudicial) ou formal de partilha (inventário judicial). 3.
Realizada a intimação dos eventuais herdeiros ou sucessores, suspenda-se o processo pelo prazo de 60 dias (art. 313, I, do CPC). 4.
Decorrido o prazo sem manifestação dos interessados, voltem conclusos para decisão de extinção do processo (art. 313, §2º, II, do CPC). -
18/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 17:27
Despacho
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24/07/2025 22:48
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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03/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
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02/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
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02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001240-80.2022.4.02.5106/RJ REQUERENTE: JOSELIDES PETERSEN SENRAADVOGADO(A): SHIRLEI MELLO RODRIGUES (OAB RJ197258)ADVOGADO(A): IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA (OAB RJ166929)ADVOGADO(A): NATHALIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ227171) DESPACHO/DECISÃO Considerando o informado pela União no evento evento 174, OFIC7, dê-se vista à exequente pelo prazo de quinze dias.
Após, retornem os autos conclusos. -
01/07/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 16:39
Determinada a intimação
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01/07/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 17:53
Juntada de peças digitalizadas
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21/05/2025 17:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171
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19/05/2025 07:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171
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12/05/2025 19:40
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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09/05/2025 12:34
Determinada a intimação
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07/05/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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29/04/2025 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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28/03/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 10:45
Determinada a intimação
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20/03/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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12/02/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 11:37
Determinada a intimação
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30/01/2025 17:52
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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12/12/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 17:11
Determinada a intimação
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03/12/2024 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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07/11/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 13:16
Determinada a intimação
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07/10/2024 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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13/09/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 13:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138
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13/09/2024 13:34
Juntada de peças digitalizadas
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13/09/2024 13:34
Juntada de peças digitalizadas
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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21/08/2024 16:08
Juntada de Petição
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12/08/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 10:31
Determinada a intimação
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30/07/2024 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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03/07/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 13:08
Determinada a intimação
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24/06/2024 18:07
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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07/06/2024 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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27/05/2024 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 14:25
Juntada de peças digitalizadas
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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13/05/2024 14:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
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07/05/2024 15:49
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
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06/05/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 13:32
Despacho
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08/04/2024 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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04/04/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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07/03/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 10:41
Determinada a intimação
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28/02/2024 18:38
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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15/02/2024 14:45
Juntada de Petição
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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18/01/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 10:49
Determinada a intimação
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11/01/2024 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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29/12/2023 05:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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18/12/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 16:15
Determinada a intimação
-
24/11/2023 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2023 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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21/11/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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07/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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28/10/2023 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2023 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2023 06:32
Determinada a intimação
-
06/10/2023 18:09
Juntada de Petição
-
06/10/2023 18:01
Juntada de Petição
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06/09/2023 11:14
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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10/08/2023 11:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/08/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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25/07/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2023 18:21
Determinada a intimação
-
25/07/2023 17:24
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2023 11:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJPET01
-
25/07/2023 11:34
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023
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24/07/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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19/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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03/07/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
27/06/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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26/06/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
26/06/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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26/06/2023 13:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/06/2023 16:32
Sentença confirmada - por unanimidade
-
20/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
01/06/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 11:56
Despacho
-
31/05/2023 20:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/05/2023 20:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:15</b><br>Sequencial: 6
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31/05/2023 15:27
Conclusos para decisão/despacho
-
24/05/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
12/05/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 12:21
Despacho
-
11/05/2023 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 54
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02/05/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
18/04/2023 11:45
Retirado de pauta
-
18/04/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 11:42
Despacho
-
18/04/2023 11:20
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
17/04/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
14/04/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2023 13:05
Despacho
-
13/04/2023 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/04/2023 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26
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13/04/2023 17:10
Conclusos para decisão/despacho
-
17/11/2022 12:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
08/11/2022 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
11/10/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/10/2022 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
11/10/2022 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
11/10/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
11/10/2022 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
04/10/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/10/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/10/2022 19:08
Julgado procedente o pedido
-
22/09/2022 18:25
Conclusos para julgamento
-
20/09/2022 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
20/09/2022 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/09/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 10:50
Despacho
-
15/08/2022 16:19
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
09/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
27/07/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 14:59
Juntada de Petição
-
26/07/2022 14:54
Juntada de Petição
-
24/06/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/06/2022 17:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/06/2022 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
13/06/2022 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
08/06/2022 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/06/2022 20:38
Concedida a tutela provisória
-
31/05/2022 08:40
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2022 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJPETSEDJA para RJPET01S)
-
19/05/2022 16:35
Juntada de Certidão
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13/05/2022 14:48
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET02S para RJPETSEDJA)
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13/05/2022 14:47
Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Concessão
-
13/05/2022 09:58
Despacho
-
11/05/2022 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2022 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/05/2022 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/05/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2022 13:21
Determinada a intimação
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09/05/2022 06:46
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2022 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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