18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:29

Determinada a intimação
08/09/2025 11:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/09/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 11:25

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032048-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCOS FRANCISCO CHEREMADVOGADO(A): ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB RJ071689)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS ao pagamento das parcelas de 22/5/2019 a 25/7/2019, ressalvando-se o desconto de pagamentos realizados administrativamente referentes ao interregno, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tudo nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento conforme a Tabela de Cálculos do Conselho da Justiça Federal (INPC do IBGE) e acrescidos, desde a citação, de juros de mora calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), isto até 08/12/2021, véspera da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113.

A partir de 09/12/2021, deve ser mantida a correção dos valores desde cada vencimento, e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Em relação aos juros de mora do montante de R$ 5.000,00 referente à indenização por danos morais, estes são devidos desde a citação conforme art. 405 do CC, e a correção monetária desde o arbitramento, conforme Súmula 362 do Eg STJ (A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento).

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
12/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:18

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 12:41

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 11:31

Conclusos para julgamento
15/07/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032048-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS FRANCISCO CHEREMADVOGADO(A): ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB RJ071689) ATO ORDINATÓRIO Com a juntada da contestação, dê-se vista às partes por até 5 (cinco) dias, cientes de que é seu ônus indicar as provas que sustentam suas alegações e, não havendo mais requerimentos, abra-se conclusão para sentença.
03/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:19

Juntada de Petição
02/07/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 12:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 30/04/2025 22:53:33)
06/05/2025 12:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Ato ordinatório praticado - 30/04/2025 22:53:32)
06/05/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
30/04/2025 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 14:00

Juntada de Petição
24/04/2025 20:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 20:17

Determinada a intimação
24/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/04/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 11:38

Juntada de Petição
09/04/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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