25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/08/2025 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:03

Juntada de Petição
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
23/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5033216-52.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PATRICIA DE SOUZA VEIGAADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) DESPACHO/DECISÃO 1 - Da obrigação de fazer Inicialmente, tendo em vista o trânsito em julgado do provimento jurisdicional, intime-se a UFRJ para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer ("pagamento das quantias a título de adicional noturno (art. 75 Lei nº 8.112/90), cujos valores serão apurados com base no divisor de 150 horas mensais, computando 8 (oito) horas ao período laborado entre as 22:00h de um dia e as 05:00h do dia seguinte, enquanto submetida à jornada de 30 horas semanais de trabalho"). 2 - Da obrigação de pagar Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado.

Fica ciente a parte autora de que, não sendo promovida a liquidação do julgado no prazo assinado, os autos serão arquivados, até posterior manifestação, restando indeferido, desde já, requerimento de desarquivamento desacompanhado da planilha de cálculo de execução, e de que eventual ausência do cumprimento da obrigação de fazer pela ré não será justificativa para a não realização dos cálculos de liquidação, devendo a parte autora, nesse caso, utilizar a mesma metodologia que certamente utilizou no momento da apuração do valor da causa ou utilizar como parâmetro circunstância correspondente à mesma situação do autor no caso concreto.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a parte ré, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da UFRJ. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 04/07/2025.
04/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:08

Determinada a intimação
04/07/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 13:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2025 16:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO05
25/06/2025 16:51

Transitado em Julgado
25/06/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/04/2025 16:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
21/03/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/03/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/03/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 15:57

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 13:10

Conclusos para julgamento
13/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/02/2025 00:44

Juntada de Petição
02/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/11/2024 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 17:04

Determinada a intimação
22/11/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 20:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO05F)
19/09/2024 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/09/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:37

Despacho
31/08/2024 19:01

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:04

Determinada a intimação
08/08/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/08/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:20

Despacho
07/08/2024 02:59

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/07/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/07/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/06/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:55

Despacho
04/06/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 16:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE02F para CESOLRIOJ)
20/05/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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