22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 18:33

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
12/08/2025 19:51

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 14:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005092-41.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: DINORA TEIXEIRA LEITEADVOGADO(A): IGOR MORAES ROLIM CANDIDO (OAB RJ178592)ADVOGADO(A): BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA (OAB RJ173618)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) DESPACHO/DECISÃO A parte autora alega que foram realizados, de forma indevida, descontos em sua aposentadoria, referentes a empréstimos consignados vinculados às cédulas de crédito bancário nº 1515879768 e nº 1515889787, os quais afirma não ter contratado junto ao Banco Agibank S.A.

Em razão do alegado, requer a declaração de nulidade dos referidos contratos, com a consequente suspensão definitiva dos descontos em seu benefício previdenciário, além da devolução dos valores já debitados e de reparação por danos morais. Após ter sido citada, a instituição financeira ré apresentou as cédulas de crédito bancário e os respectivos comprovantes do depósito dos valores emprestados em conta bancária de titularidade da parte autora, com indicação expressa de seu CPF, sendo a conta destinatária a mesma indicada nos contratos firmados como destinada à liberação dos créditos (evento 15, COMP4, evento 15, COMP8, evento 15, CONTR2 - fl. 09 e evento 15, CONTR6 - fl. 09).

Intimada a respeito, a autora apresentou declaração, por meio da qual afirma que não reconhece a conta bancária em que os valores foram depositados (evento 23, DOC2). Em razão disso, o Banco Agibank S.A. requereu a expedição de ofício ao Banco Pagseguro, para que apresente extrato da conta bancária em nome da autora e informe os dados do titular da conta (evento 31, PET1). Ante o exposto, determino a expedição de ofício ao Banco Pagseguro para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a este juízo os dados cadastrais da conta n.º 589670322, agência n.º 0001, cópia do contrato de abertura de tal conta, bem como informação acerca das transações bancárias TED de identificadores n.º 650010679 e n.º 650011437 (valor e remetente) ocorridas em 03/07/2024, na mencionada conta.

Cumprido, tornem-me conclusos.
04/08/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:18

Decisão interlocutória
04/08/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/07/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/07/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005092-41.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: DINORA TEIXEIRA LEITEADVOGADO(A): IGOR MORAES ROLIM CANDIDO (OAB RJ178592)ADVOGADO(A): BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA (OAB RJ173618) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação por meio do qual a parte autora postula a declaração de nulidade dos contratos de empréstimo consignado firmados com o Banco Agibank, com a consequente suspensão definitiva dos descontos realizados em seu benefício previdenciário, além da restituição em dobro dos valores debitados sob a rubrica "consignação empréstimo bancário" e da reparação por danos morais.

Em análise aos autos, verifica-se que a instituição financeira ré apresentou os comprovantes do depósito dos valores emprestados em conta bancária de titularidade da parte autora, com indicação expressa de seu CPF, sendo a conta destinatária a mesma indicada nos contratos firmados como destinada à liberação dos créditos (evento 15, COMP4, evento 15, COMP8, evento 15, CONTR2 - fl. 09 e evento 15, CONTR6 - fl. 09).

Em manifestação apresentada no evento 17, PET1, a parte autora alegou que não abriu a conta indicada como destinatária das transferências e que não reconhece sua titularidade.

Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) apresente declaração de próprio punho, na qual afirme, sob as penas da lei, que a conta bancária nº 589670322, agência 0001, do Banco nº 290, não é de sua titularidade; ou (ii) caso reconheça ser titular da referida conta, apresente extrato bancário completo do mês de julho de 2024, a fim de demonstrar a inexistência de recebimento dos valores relacionados aos empréstimos em questão.

Após, concluam-se os autos.
30/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:15

Convertido o Julgamento em Diligência
27/03/2025 10:34

Conclusos para julgamento
25/02/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/02/2025 14:17

Juntada de Petição
11/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025 11:35

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (RS040004 - RODRIGO SCOPEL)
01/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/02/2025 18:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
27/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 14:39

Não Concedida a tutela provisória
14/01/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005550-36.2025.4.02.5103

Amaro Luiz da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno da Silva Lourenco

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5047962-85.2025.4.02.5101

Allan Marques de Lima

Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...

Advogado: Pedro Miguel Gomes da Cruz Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001276-17.2025.4.02.5107

Jefferson Pereira de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005143-07.2023.4.02.5101

Andrea Cristina Post

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003082-05.2025.4.02.5005

Regina Celia Fiorot Rocha

Samarco Mineracao S.A.

Advogado: Ivan Junqueira Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2025 16:40

Exibir Processo