17/09/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 14:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/09/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006606-87.2024.4.02.5120/RJRELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTERREQUERENTE: JOENIS GEVEGIRADVOGADO(A): MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (OAB RJ101434)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 22/08/2025 - PETIÇÃO
25/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
01/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
01/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:41

Despacho
01/08/2025 13:49

Juntada de Petição
01/08/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:40

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006606-87.2024.4.02.5120/RJAUTOR: JOENIS GEVEGIRADVOGADO(A): MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (OAB RJ101434)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o INSS a retroagir a DIB do amparo social ao idoso NB 712.284.113-9, de titularidade da parte autora, para 20/08/2019, pagando-lhe as diferenças entre 20/08/2019 e 31/10/2022, data anterior à DIB fixada administrativamente.

Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 110 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.

Intimem-se.
02/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:18

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 12:31

Conclusos para julgamento
24/01/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/01/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
12/12/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 00:23

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/11/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 12:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 03:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 16:45

Juntada de Petição
08/11/2024 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2024 15:36

Determinada a citação
08/11/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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