28/08/2025 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
28/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-28 processada no TRF2 com o no. 51684790420254029666/TRF (RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL)
28/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-28 processada no TRF2 com o no. 51684781920254029666/TRF (RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL)
28/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-28 processada no TRF2 com o no. 51684781920254029666/TRF (ANICINA FRANCISCA DE SOUZA LOPES)
13/08/2025 11:19

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-28
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
24/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
24/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 15:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-28
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001590-41.2022.4.02.5115/RJ REQUERENTE: ANICINA FRANCISCA DE SOUZA LOPESADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância das partes (eventos 112 e 114) com os cálculos do contador judicial (evento 107), cadastrem-se os pertinentes RPVs, atentando-se para o pedido de destaque dos honorários contratuais (evento 62.3).

Consigo que os documentos acostados pela ré no evento 104 sinalizam para o cumprimento do julgado [(revisão do adicional noturno incidente sobre o vencimento básico da parte autora, utilizando o divisor 200 (duzentos)] e que alegação autoral de não pagamento do plantão noturno no mês de fevereiro de 2025, apesar do efetivo serviço realizado transcende aos limites da coisa julgada material, cabendo, nesse ponto, ao interessado a propositura de demanda autônoma, com observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal.
01/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:34

Decisão interlocutória
29/04/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/02/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
20/02/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
12/02/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:53

Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01
11/12/2024 09:20

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT
11/12/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:29

Juntada de Petição
21/10/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/09/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:40

Determinada a intimação
26/07/2024 10:23

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
27/05/2024 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/05/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:02

Juntada de peças digitalizadas
27/04/2024 10:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
15/04/2024 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
12/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
09/04/2024 11:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/03/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 10:56

Despacho
14/03/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 14:12

Juntada de Certidão
08/02/2024 05:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
01/02/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
30/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/01/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/01/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:31

Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01
18/12/2023 17:55

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT
18/12/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/12/2023 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/12/2023 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/11/2023 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/09/2023 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/09/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/09/2023 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2023 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2023 11:51

Determinada a intimação
11/09/2023 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/09/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 15:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJTER01
11/09/2023 14:58

Transitado em Julgado
09/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
22/08/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/08/2023 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/08/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/08/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 17:11

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
20/03/2023 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/03/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/02/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/02/2023 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/02/2023 12:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
14/02/2023 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/02/2023 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/02/2023 19:54

Juntada de Petição
11/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/12/2022 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/12/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2022 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/12/2022 18:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/12/2022 18:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/12/2022 13:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
30/11/2022 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/11/2022 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/11/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/11/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/10/2022 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/10/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2022 12:38

Julgado procedente o pedido
04/10/2022 15:24

Conclusos para julgamento
03/10/2022 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/09/2022 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/09/2022 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2022 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/07/2022 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/07/2022 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 17:40

Determinada a citação
27/07/2022 16:54

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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