11/09/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014492-63.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: TEQUILA CUERVO, S.A.

DE C.V.ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INPI nos termos do art. 497, do CPC, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando a anotação e publicação da decisão transitada em julgado na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.

Intime-se a parte interessada para que no prazo de quinze dias dê início à fase de cumprimento de sentença.
25/08/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 12:00

Determinada a intimação
25/08/2025 11:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/08/2025 11:12

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 11:11

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014492-63.2025.4.02.5101/RJAUTOR: TEQUILA CUERVO, S.A.

DE C.V.ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do Artigo 487, inciso III, alínea ?a?, do Código de Processo Civil, para HOMOLOGAR O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO e declarar a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro n.º 826.103.693, referente à marca RESERVA DE LA FAMILIA, e, consequentemente, determinar que o INPI promova o deferimento de tal pedido de registo em favor da autora.

Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.

Condeno o INPI nas despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º e §4º, III, do Código de Processo Civil.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Intimem-se.
30/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:19

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
30/06/2025 14:56

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:10

Determinada a intimação
27/05/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/05/2025 22:20

Juntada de Certidão
29/04/2025 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 11:29

Determinada a citação
25/03/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 12:56

Determinada a intimação
17/02/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 17:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO09S para RJRIO25F)
14/02/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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