30/07/2025 17:04

Baixa Definitiva
30/07/2025 17:04

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 18:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001059-63.2024.4.02.5121/RJAUTOR: SUELY BRANDAOADVOGADO(A): CAROLINA MARTINS PESSOA SILVA (OAB RJ231249)ADVOGADO(A): GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL (OAB RJ102560)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FERREIRA BUENO (OAB RJ250997)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Do exposto, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente nº 87/713.860.397-6, requerido em 28.09.2023. Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitando em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intime-se.
30/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:21

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 19:42

Conclusos para julgamento
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/03/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/02/2025 18:58

Determinada a intimação
25/02/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 05:58

Juntada de Petição
08/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/11/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/11/2024 13:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/11/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/11/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/11/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 21:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 21:19

Convertido o Julgamento em Diligência
21/11/2024 16:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SUELY BRANDAO <br/> Data: 17/12/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE SOUZA BESSA MO
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 16:30

Juntada de Petição
01/08/2024 15:29

Conclusos para julgamento
23/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/06/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:53

Determinada a intimação
20/06/2024 19:44

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/03/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/03/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:35

Determinada a intimação
08/03/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 18:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/02/2024 18:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/02/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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