19/09/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/09/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039093-36.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA FRANCISCA RIBEIRO BRAGAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (OAB RJ081110)ADVOGADO(A): CLAUDIA ALVES SOARES (OAB RJ229042)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (NB *17.***.*08-00), fixando a Data de Início do Benefício em 28/11/2024 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
16/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:40

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 12:34

Conclusos para julgamento
20/08/2025 12:33

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 01:31

Juntada de Petição
29/07/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 19:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039093-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA FRANCISCA RIBEIRO BRAGAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (OAB RJ081110)ADVOGADO(A): CLAUDIA ALVES SOARES (OAB RJ229042) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos, cite-se o INSS, que deverá, na oportunidade, se manifestar acerca do laudo e apresentar sua contestação, além de juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício, bem como intime-se a parte autora para vista do laudo.

Após, retornem os autos conclusos.
09/07/2025 09:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 09:11

Determinada a citação
09/07/2025 03:45

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO18S)
08/07/2025 15:56

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:44

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 08:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
05/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA FRANCISCA RIBEIRO BRAGA <br/> Data: 03/07/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL
05/05/2025 13:49

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18S para CEPERJB-RJ)
05/05/2025 13:45

Não Concedida a tutela provisória
05/05/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 04:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006518-21.2025.4.02.5118

Luiza dos Santos Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000765-34.2025.4.02.5102

Aurelio Junior Toledo Mendonca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5037053-81.2025.4.02.5101

Tania Dias de Assis de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000397-22.2025.4.02.5006

Maura Henrique de Oliveira da Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jose Augusto Trivelin Resende

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 5002116-53.2023.4.02.5121

Lucia Helena Delphim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/06/2024 14:19

Exibir Processo