TRF2 - 5002361-96.2025.4.02.5120

1ª instância - 4Ra Federal de Nova Iguacu

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Polo Ativo

Partes

VANESSA DA SILVA ROCHA

CPF *45.***.*06-90

Advogados

FERNANDA CAROLINE ALVES DE LIMA

OAB: 238310/RJ

CPF *46.***.*58-83

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 10/09/2025 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 09/09/2025 02:25

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 08/09/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 06/09/2025 01:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 05/09/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 17:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 16/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 14/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 08/08/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 06/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 05/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002361-96.2025.4.02.5120/RJRELATOR: GABRIEL FURTADO BOZAAUTOR: VANESSA DA SILVA ROCHAADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINE ALVES DE LIMA (OAB RJ238310)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 04/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

  • 04/08/2025 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 04/08/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 04/08/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 04/08/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/08/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANESSA DA SILVA ROCHA <br/> Data: 13/10/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES

  • 01/08/2025 12:25

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 24/07/2025 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 24/07/2025 10:48

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/07/2025 15:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/07/2025 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 03/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002361-96.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: VANESSA DA SILVA ROCHAADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINE ALVES DE LIMA (OAB RJ238310) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro a gratuidade de justiça.

    II - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente aos autos, cópia do cadastro único para programas sociais, CadÚnico, devidamente atualizado.

    III - Cumprido, cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

    IV - Sem prejuízo, determino a realização de perícia médica para análise das enfermidades/impedimentos alegados na petição inicial/emenda à petição inicial (F31.2 CID 10 - TRANSTORNO BIPOLAR DO HUMOR), arbitrando os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), de acordo com a Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de Dezembro de 2024. O laudo técnico deverá ser apresentado nos termos do formulário juntado a seguir, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data em que for realizada a perícia.

    Remetam-se os autos à Central de Perícias de Nova Iguaçu - CEPER-IG, nos termos da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, de 01 de outubro de 2024, para realização da perícia médica na especialidade de Psiquiatria.

    Intime-se o(a) perito(a).

    Ressalto, neste ponto, que a perícia, preferencialmente, deverá ser efetuada pelo profissional médico que aborde o estado de saúde da parte autora do ponto de vista mais abrangente, de forma a englobar, tanto quanto possível, a totalidade ou o maior número de enfermidades alegadas.

    Tal postura adequa-se ao fato de que, em princípio, a parte não possui direito a perícia com especialista, visto que o objetivo da perícia judicial não é curativo, mas sim avaliativo e o médico, inscrito no CRM, pode manifestar-se acerca de qualquer área da medicina, conforme, inclusive, já se posicionou o Conselho Federal de Medicina.

    Além disso, tal medida visa a atender ao disposto no item 1, "b" do Provimento Conjunto nº TRF2-PRC-2018/00003, racionalizando o custo da União com as perícias judiciais.

    Assim, designar-se-á mais de uma perícia apenas nos casos em que o próprio profissional médico declarar que não estaria apto a responder por todas as enfermidades alegadas, ou se, por determinação judicial, reputar-se necessária avaliação específica, sendo que, no primeiro caso, deverá a Secretaria certificar a declaração do profissional e a inexistência de outro que abarque todo o conjunto de enfermidades e, depois, proceder à indicação de profissional adicional.

    Deverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames, laudos, atestados médicos, receitas, etc) importantes para embasá-la, sejam eles antigos ou novos, os quais deverão ser anexados aos autos.

    Fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

    Como quesitos do Juízo, deverá o perito médico responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelas partes: 1.           A parte autora apresenta alguma doença/impedimento/enfermidade/deformidade de natureza física, mental, intelectual ou sensorial? Em caso positivo, qual o CID, se houver? Favor descrever a sintomatologia apresentada. 2.           O impedimento/enfermidade/deformidade impede a pessoa periciada de ter o desenvolvimento normalmente esperado para sua faixa etária? 3.           A doença/impedimento/enfermidade/deformidade, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? Em caso positivo, favor descrever eventuais dificuldades. 4.           A parte autora se encontra em tratamento? Em caso positivo, favor descrever o protocolo prescrito.

    O tipo de doença, deformidade ou impedimento apresenta formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal, permitindo o desempenho das atividades cotidianas? 5.           Desde quando se manifestou o impedimento, se houver? O periciado está sujeito ao impedimento há mais de 2 anos?  Há previsão de recuperação em período inferior a 2 anos, contados do momento deste exame pericial? 6.           Existe possibilidade de superação do impedimento? Quais os elementos que fundamentam tal conclusão?  V - Sem prejuízo, considerando o disposto no item 1, "f", do Provimento Conjunto de nº TRF2-PRC-2018/00003, expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, alugueres, benefícios previdenciários, etc...), respondendo os quesitos a seguir elaborados, instruindo suas informações com fotos do imóvel: Quesitos: 1.           Com quem o(a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?) Identificar cada integrante do núcleo familiar e seu nº de CPF. 2.           Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? 3.           Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora. 4.           Quais as condições do local de habitação do autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado etc.). 5.           Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola etc.? 6.           A família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. 7.           Discriminar, detalhadamente, as condições do imóvel em que a parte autora reside (informando se há infiltrações, mobílias que o guarnecem, como computadores, máquina de lavar, televisão, microondas etc.). 8.           Se a parte autora, ou qualquer membro de sua família, possui automóvel, discriminando marca, modelo, ano e estado de conservação. 9.           Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? 10.        Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

    VI - Com a juntada do(s) laudo(s), vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do resultado do exame técnico, sendo oportuno esclarecer que o mero inconformismo ante conclusão contrária do(a) perito(a) somente será apreciada em sentença, sendo efetivamente dignas de impugnação eventuais omissões, contradições ou obscuridades.

    Repise-se: não é razoável supor que este Juízo irá nomear tantos peritos quantos necessários à prolação de parecer cujo teor coadune-se com a pretensão das partes.

    De igual sorte, argumentos como idade e grau de instrução não serão considerados como motivos para impugnação, mesmo porque não é o(a) i. expert, na condição de médico(a), que deve mitigar tais circunstâncias, mas sim o julgador.

    VII - Juntado o laudo e/ou os eventuais esclarecimentos solicitados ao(à) perito(a), expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução nº 305, de 7-10-2014, do CJF.

    VIII- Vindo o resultado da verificação socioeconômica, dê-se vista deles às partes, pelo prazo de dez dias.      

  • 02/07/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 15:21

    Determinada a citação

  • 30/06/2025 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2025 18:44

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 31/05/2025 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/05/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 27/05/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2025 02:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2025 02:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 21/05/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 16:10

    Determinada a intimação

  • 20/05/2025 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2025 16:49

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/03/2025 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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