29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002122-29.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: OMERIO NUNES DE MORAISADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE CORREIA GOMES (OAB RJ227945) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se novamente as requerentes para que juntem aos autos cópia da certidão de casamento do falecido com a respectiva averbação do divórcio, se for o caso.

Na ocasião, deverá a ex-cônjuge esclarecer a partir de quando se deu a separação de fato.

Prazo: 15 (quinze) dias.
27/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:23

Convertido o Julgamento em Diligência
26/08/2025 14:37

Conclusos para julgamento
22/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:10

Determinada a intimação
31/07/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002122-29.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: OMERIO NUNES DE MORAISADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE CORREIA GOMES (OAB RJ227945) DESPACHO/DECISÃO No que concerne ao pedido de habilitação, inicialmente, em caso de falecimento, a sucessão da parte dar-se-á em princípio por meio do respectivo Espólio (art. 110 do CPC).

De outra parte, tendo em conta que o art. 112, da Lei nº 8.213/91, autoriza o recebimento de valor não recebido em vida pelo segurado pelos dependentes habilitados perante a Previdência Social, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareçam se existem dependentes habilitados à pensão por morte do(a) autor(a) ou se há requerimento administrativo nesse sentido, a fim de que seja aplicado o disposto referido artigo.

O Espólio deverá, ainda, indicar o nome dos demais filhos, sendo certo que, não obstante constar da certidão de óbito que o autor deixou 5 (cinco) filhos), na manifestação constante do Evento 58, verificas-se que foram informados os dados de apenas 3 (três) filhos, sendo silente sobre os demais. Deverá ser regularizada, ainda, a procuração, o termo de renúncia apresentados em nome de SEVERINA VIEIRA DE MORAES. Tratando-se de hipótese em que a pessoa é impossibilitada de assinar e não havendo, nos autos, a respectiva procuração lavrada por instrumento público, intime-se a parte autora para acostar aos autos o instrumento particular de procuração, bem como o termo de renúncia a eventuais créditos excedentes de 60 salários mínimos assinados a rogo e subscrito por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil, devendo ser instruído com cópia de documento de identificação com foto e CPF das respectivas testemunhas: Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Juntada a documentação acima mencionada, dê-se vista à parte ré para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação.

Sem prejuízo intime-se a parte ré para ciência do óbito do(a) autor(a).

Cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
03/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:38

Determinada a intimação
23/06/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/05/2025 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 10:28

Determinada a intimação
09/05/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/04/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:06

Determinada a intimação
10/04/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:19

Determinada a intimação
22/01/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 11:43

Juntado(a)
22/01/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/11/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 09:37

Determinada a intimação
29/11/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/10/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 21:35

Determinada a intimação
29/10/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 13:51

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/10/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
25/09/2024 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22
27/08/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/08/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/08/2024 07:12

Juntada de Petição
26/08/2024 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/08/2024 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/08/2024 22:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 22:54

Determinada a citação
26/08/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 22:52

Juntada de Petição - OMERIO NUNES DE MORAIS (RJ227945 - JORGE ALEXANDRE CORREIA GOMES)
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/08/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 22:38

Determinada a intimação
01/08/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/07/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/07/2024 05:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:18

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2024 19:35

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 19:42

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJNIG01S para RJNIG05S)
10/06/2024 11:42

Declarada incompetência
24/05/2024 15:21

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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