02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
08/08/2025 00:00

Intimação

AUTOR: EVANDRO ARAUJOADVOGADO(A): RAFAEL BICHARRA BARBOSA (OAB RJ157457) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência, sendo de responsabilidade do procurador da parte autora cientificar seu outorgante, conforme Portaria SEI Dirfo nº 1, de 1º/11/2024, art. 4º, §1º, IV, “c”;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, que deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis;d) Caso queira apresentar quesitos ao(à) perito(a), deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo), sob pena de não serem respondidos;e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
07/08/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 18:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVANDRO ARAUJO <br/> Data: 17/10/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA
06/08/2025 16:07

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13F para CEPERJB-RJ)
06/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:14

Determinada a intimação
06/08/2025 00:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 20:05

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 20:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/08/2025 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para julgamento - 05/08/2025 12:35:41)
04/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058029-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EVANDRO ARAUJOADVOGADO(A): RAFAEL BICHARRA BARBOSA (OAB RJ157457) DESPACHO/DECISÃO Defiro o derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para que o autor apresente comprovante de residência, declaração de hipossuficiência e declaração de renúncia atualizadas.

Silente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
23/07/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:49

Determinada a intimação
23/07/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 23:07

Determinada a intimação
01/07/2025 19:02

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058029-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EVANDRO ARAUJOADVOGADO(A): RAFAEL BICHARRA BARBOSA (OAB RJ157457) DESPACHO/DECISÃO Com a edição da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, a partir de 01/08/2024 esta Vara passou a deter competência para julgamento tanto das ações distribuídas pelo rito comum como daquelas ajuizadas pelo rito dos juizados especiais. Dessa forma, considerando o valor atribuído à causa (R$ 90.793,36), determino que esta ação seja convolada para Procedimento do Juizado Especial Cível, permanecendo a competência deste Juízo.

Trata-se de ação por meio do qual a parte autora pretende obter a concessão do auxílio por incapacidade temporária NB: 641.543.507-1, apresentado no dia 23/11/2022 e indeferido pelo motivo: "falta de qualidade de segurado".

A perícia administrativa reconheceu a incapacidade com início em 28/09/2022 até 05/12/2023.

Em 31/05/2023 foi concedido o benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência NB 713.211.449-3.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

Entendo não ser cabível a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação no presente feito (CPC, art. 334, § 4º, II), eis que nele figura como parte ré o INSS, evidenciando-se, em princípio, a impossibilidade de autocomposição, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

No caso concreto, não dispõe este Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir neste momento, sendo necessária a produção de prova, razão pela qual indefiro o pedido de tutela de urgência, ante a ausência da probabilidade do direito invocado, que depende de maiores esclarecimentos; tal requerimento poderá ser reapreciado por ocasião do julgamento do feito, após a formação do contraditório e a devida instrução probatória.

Intime-se a parte autora para juntar procuração, declaração de hipossuficiência e declaração de renúncia atualizadas e assinadas de próprio punho pelo(a) Outorgante ou com assinatura eletrônica emitida por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil, acompanhada da certidão do Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a fim de verificar sua regularidade.

A assinatura digital é aquela que pode ser validada pelo serviço do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação — ITI (https://validar.iti.gov.br/), o qual deve indicar como assinante o signatário do documento.

São autoridades certificadores de 1.º nível aquelas listadas no sítio https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras. É também reconhecida como assinatura eletrônica qualificada e, portanto, aceita em juízo, aquela realizada com conta gov.br (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica).

Apresente a parte autora comprovante de residência atualizado (luz, água, IPTU ou telefone – últimos 90 dias – CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, atestando que a parte autora reside no endereço ali indicado - ou esclareça sobre a impossibilidade de fornecer tal documento, apresentando declaração de próprio punho sobre o local e condições de seu endereço.

Conforme disposto no art. 1º, §4º, da Lei 13.876/2019 (alterado pela Lei 14.331/2022), o Poder Executivo Federal garantirá o pagamento dos honorários periciais referentes a 1 (uma) perícia médica por processo judicial. § 4º O pagamento dos honorários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada. (Redação dada pela Lei nº 14.331, de 2022) Assim, esclareça a parte autora em qual especialidade deseja ser periciada, ciente de que o beneficiário da justiça gratuita tem direito a realização de apenas uma perícia pela AJG.

Manifeste-se a parte autora a respeito da existência da vedação legal, consistente na proibição de acumular o amparo assistencial com outro benefício: § 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como as transferências de renda de que tratam o parágrafo único do art. 6º e o inciso VI do caput do art. 203 da Constituição Federal e o caput e o § 1º do art. 1º da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004. (Redação dada pela Lei nº 14.601, de 2023) Intime-se a parte autora, tendo em vista a opção pela adesão ao "Juízo 100% Digital", para fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, nos termos do art. 4º , § 1º, da Resolução TRF2 2020/00059, de 18 de dezembro de 2020: Art. 4º.

A escolha pelo "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a essa opção até o momento da contestação.§ 1º.

No ato do ajuizamento da demanda, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado determinar a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, mediante certificação nos autos pela Secretaria.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do processo.

Cumprido, voltem conclusos.
22/06/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2025 11:05

Não Concedida a tutela provisória
22/06/2025 04:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/06/2025 20:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
18/06/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5057753-78.2025.4.02.5101

Rosemary das Mercez Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Lucia Santos Frota

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2025 02:23

Exibir Processo

Processo nº 5075900-89.2024.4.02.5101

Maurina de Almeida Lucchesi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 5003124-59.2022.4.02.5102

Margarette Helena Sauma de Lima

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Daniela Medeiros de Miranda Freire

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/08/2022 17:29

Exibir Processo

Processo nº 5001319-61.2024.4.02.5115

Toposat Ambiental LTDA

Instituto Chico Mendes de Conservacao Da...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/06/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 5045660-63.2023.4.02.5001

Arlindo Batista Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo