14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045660-63.2023.4.02.5001/ES AUTOR: ARLINDO BATISTA NASCIMENTOADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da petição juntada no evento 105, intime-se a parte autora para ciência dos documentos anexados ao evento 106 que informam o cumprimento da obrigação de fazer pelo réu.

Registro que a ausência de manifestação será considerada como anuência tácita.

Prazo: 15 dias. 1.1 Após, manifestada a concordância com a obrigação de fazer ou decorrido o prazo, intime-se o INSS para juntar o cálculo com o valor que entende devido, em execução invertida, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Após, apresentado o cálculo pelo INSS, intime-se novamente a parte autora, para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1.

Ainda, fica intimada a parte autora para, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, promover a juntada de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.

Juntado o contrato até o instante do cadastramento da requisição (art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94), fica autorizada a retenção dos honorários contratuais, a serem destacados do valor devido à parte autora, no percentual e na forma acordada entre os contratantes. 3. Havendo concordância da parte autora (expressa ou tácita) com o cálculo apresentado pelo INSS, deve a Secretaria diligenciar a imediata expedição do(s) devido(s) Requisitório(s), com base nos valores informados pelo réu, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução n°.

TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução n°. 2023/0822 do CJF. 4. Cadastrado(s) o(s) Requisitório(s) no sistema processual e realizada a conferência, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias simples. 4.1.

Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 4.2. Após a transmissão, nada sendo requerido, suspenda-se o curso do presente feito até o depósito dos valores requisitados. 5.

Entendendo a parte autora ser devido valor maior que o apresentado pela autarquia previdenciária, deverá promover o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 534 do CPC, apresentando planilha de cálculo atualizada, no mesmo prazo do item 2. 6. Juntada a manifestação referente ao item 5, voltem os autos conclusos para análise do prosseguimento do presente cumprimento de sentença. À Secretaria para: a) Intimar parte autora; a.1) Intimar o INSS (prazo: 15 dias);b) Juntado o cálculo, intimar a parte autora (prazo: 15 dias);c) Decorrido o prazo ou havendo concordância da parte autora com com o valor apresentado, cadastrar o(s) requisitório(s);d) Após, intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s) (prazo: 05 dias simples);e) Decorrido o prazo ou manifestada a ciência/concordância das partes, preparar a transmissão dos requisitórios ao TRF2;f) Após a transmissão, nada sendo requerido, suspender o processo.g) No caso da autora não concordar com os cálculos do INSS, encaminhar os autos conclusos para análise do setor de execução (EXE-INICIAL).
01/09/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
01/09/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/09/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 08:48

Determinada a intimação
29/08/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 15:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045660-63.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTOAUTOR: ARLINDO BATISTA NASCIMENTOADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 99 - 03/07/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 98 - 03/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
04/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 14:27

Juntada de Petição
26/06/2025 16:53

Juntada de Petição
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/05/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/04/2025 15:19

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
22/04/2025 16:48

Juntada de Petição
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/02/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/01/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/01/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/01/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 18:13

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 21:29

Conclusos para julgamento
13/01/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
13/01/2025 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/01/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/01/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/12/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/12/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/12/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/12/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:25

Juntada de Petição
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
19/11/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
08/11/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARLINDO BATISTA NASCIMENTO <br/> Data: 21/11/2024 às 15:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar -
08/11/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/10/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 19:21

Determinada a intimação
24/10/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 14:44

Juntada de Petição
08/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
11/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
25/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/07/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/06/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/06/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/06/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 14:11

Decisão interlocutória
18/06/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/05/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/04/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:28

Determinada a intimação
10/04/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/04/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/04/2024 15:25

Determinada a intimação
21/03/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/02/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 12:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
17/02/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/01/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/12/2023 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/04/2024
18/12/2023 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/03/2024 até 29/03/2024
18/12/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
09/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
08/12/2023 12:36

Juntada de Petição
05/12/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
29/11/2023 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:16

Determinada a citação
29/11/2023 15:34

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
29/11/2023 15:34

Alterado o assunto processual
29/11/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000306-87.2025.4.02.5116

Irani Silva da Rocha

Banco Itau Unibanco S.A

Advogado: Felipe Barreto Tolentino

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5057753-78.2025.4.02.5101

Rosemary das Mercez Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Lucia Santos Frota

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2025 02:23

Exibir Processo

Processo nº 5075900-89.2024.4.02.5101

Maurina de Almeida Lucchesi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 5003124-59.2022.4.02.5102

Margarette Helena Sauma de Lima

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Daniela Medeiros de Miranda Freire

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/08/2022 17:29

Exibir Processo

Processo nº 5001319-61.2024.4.02.5115

Toposat Ambiental LTDA

Instituto Chico Mendes de Conservacao Da...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/06/2024 17:07

Exibir Processo