11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007783-37.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ISRAEL NOGUEIRA DA SILVA GUIMARAESADVOGADO(A): LEOMAR GOMES (OAB RJ157476)ADVOGADO(A): ELIELSON MOREIRA (OAB RJ143669) DESPACHO/DECISÃO I - Evento(s) 53 - dê-se vista à parte Autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

Registra-se que o silêncio será entendido como concordância. II - Não havendo impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte ré, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos.

III - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

IV - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.

V – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

VI – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

VII – Cumprido o item VI, aguarde-se o depósito da requisição. VIII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

IX - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
09/07/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 09:20

Despacho
08/07/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 17:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 17:46

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/06/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 17:26

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 17:36

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 28/05/2025 13:26:08)
12/05/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/04/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/04/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 12:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJNIT03F)
03/04/2025 12:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/04/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/03/2025 17:45

Juntada de Petição
26/03/2025 14:33

Juntada de Petição
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
12/03/2025 01:32

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 16 e 17
25/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISRAEL NOGUEIRA DA SILVA GUIMARAES <br/> Data: 26/03/2025 às 15:50. <br/> Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 - Centro - Barra Mansa/ RJ - CEP 27.310-420 (Ed. Reg
20/02/2025 13:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJA-VR)
20/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2025 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 11:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:04

Despacho
07/12/2024 05:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/12/2024 21:20

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 15:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04F para RJNIT03F)
06/12/2024 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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