25/08/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5064319-77.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIZABETH DOS SANTOS NASCIMENTO NUNESADVOGADO(A): MARIA GERLIANE LOPES DE SOUZA (OAB RJ224796)ADVOGADO(A): THAIANE DOS ANJOS DA SILVA (OAB RJ226958) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias recolha as custas para expedição da certidão solicitada ( https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/processuais/custas-judiciais ), juntando nos autos o respectivo comprovante.

A GRU deverá ser preenchida com os seguintes dados: - Unidade gestora: 090016 - Justiça Federal de 1ª Grau - Gestão: 00001 - Tesouro Nacional - Código de Recolhimento: 18710-0 - Valor: R$ 0,43 Salienta-se ainda a criação de serviços no PagTesouro para viabilizar o recolhimento de custas judiciais por meio daquela plataforma, o que permite o pagamento por PIX ou cartão de crédito. Tais serviços são acessados no endereço https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/pagamento-gru e foram cadastrados da seguinte forma: "Processos na SJES: 020287 – Custas Judiciais SJES Processos na SJRJ: 020286 – Custas Judiciais SJRJ Processos no TRF – 2ª Região: 020067 – Custas Judiciais – 2ª Instância" Ressalta-se que, em decorrência da disponibilização desse novo meio de recolhimento de custas, foi atualizado o arquivo com as instruções padronizadas para preenchimento das informações, tendo sido submetidos os ajustes às Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que validaram a atualização, conforme 0297882 e 0724103.

Acrescenta-se que o mencionado arquivo já está publicado no Portal do TRF2, na página “Preenchimento e pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU)”.

Cumprido, expeça-se a certidão requerida, atestando a existência de instrumento de mandato acostado aos autos, com a claúsula ad judicia e também com poderes especiais, dentre eles, receber e dar quitação, em nome de THAIANE DOS ANJOS DA SILVA e MARIA GERLIANE LOPES DE SOUZA, OAB/RJ nº RJ226958 e RJ224796.

Certifique-se ainda que, sendo o caso, não consta dos autos, até o momento, outro instrumento de mandato ou notícia de que o(s) advogado(s) referido(s) tenha(m) sido destituído(s).

Após a expedição, intime-se o patrono da lide para realizar a impressão da certidão, via internet.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:50

Determinada a intimação
18/08/2025 22:30

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 22:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/08/2025 09:45

Juntada de Petição
31/07/2025 07:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145462-36.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 07:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145461-51.2025.4.02.9666/TRF (ELIZABETH DOS SANTOS NASCIMENTO NUNES)
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5064319-77.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIZABETH DOS SANTOS NASCIMENTO NUNESADVOGADO(A): MARIA GERLIANE LOPES DE SOUZA (OAB RJ224796)ADVOGADO(A): THAIANE DOS ANJOS DA SILVA (OAB RJ226958) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
30/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:16

Baixa Definitiva
29/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-86 processada no TRF2 com o no. 51454623620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-86 processada no TRF2 com o no. 51454615120254029666/TRF (ELIZABETH DOS SANTOS NASCIMENTO NUNES)
27/06/2025 13:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-86
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 20:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 18:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-86
14/05/2025 17:52

Juntada de Petição
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/03/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/03/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/03/2025 09:40

Juntada de Petição
11/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
30/01/2025 00:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/01/2025 00:01

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025
28/01/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
28/01/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 20:33

Homologada a Transação
24/01/2025 00:22

Conclusos para julgamento
24/01/2025 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
06/11/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/10/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/10/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/09/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
12/09/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 13:50

Determinada a intimação
09/09/2024 10:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIZABETH DOS SANTOS NASCIMENTO NUNES <br/> Data: 14/10/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
26/08/2024 02:04

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/08/2024 23:01

Juntada de Petição
24/08/2024 22:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/08/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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