TRF2 - 5006071-15.2024.4.02.5103
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
20/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
16/09/2025 02:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025<br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b>
-
16/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006071-15.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 87) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROSILANE DA SILVA FORTUNATO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946) PERITO: BASSAM MOUSSALLEM PERITO: VERONICA DE OLIVEIRA ROCHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/09/2025 09:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025
-
15/09/2025 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/09/2025 09:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 87
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12/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
11/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
10/09/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2025 14:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
09/09/2025 14:43
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
03/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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25/08/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
22/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006071-15.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ROSILANE DA SILVA FORTUNATOADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, considerando a interposição do Recurso Inominado, INTIMO a parte contrária a apresentar contrarrazões. -
21/08/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
21/08/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
20/08/2025 04:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/08/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
19/08/2025 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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19/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006071-15.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ROSILANE DA SILVA FORTUNATOADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) conceder o benefício assistencial de amparo à pessoa com deficiência, em favor de ROSILANE DA SILVA FORTUNATO, fixada a DIB em 26/01/2024 (DER). CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias úteis, contados da intimação da presente sentença; e (ii) pagar à parte autora as parcelas atrasadas desde a DIB, até a efetiva implantação do benefício, atualizadas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, atendendo-se aos parâmetros da seguinte tabela: Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para, em atendimento à antecipação de tutela, cumprir o item (i) do dispositivo. No mesmo prazo de 20 dias úteis, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como comprovar nos autos o atendimento da determinação judicial.
Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Com o trânsito em julgado e implantado o benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 da Lei 10.259/2001.
Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento ao art. 8º, inciso XXII, da Resolução CJF nº 822/2023, visando à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.
Com a apresentação dos cálculos pelo INSS, intime-se a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Na mesma oportunidade, caso o valor devido ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte autora manifestar seu interesse em renunciar ao excedente desse teto, a fim de receber via RPV.
Decorrido o prazo sem a apresentação dos cálculos, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, ficando esta autorizada a restituir os autos à Secretaria, caso o INSS faça a juntada de seus cálculos neste interregno.
Apresentados os cálculos pela Contadoria, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias e, na ausência de impugnação ou de manifestação, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) em favor da parte autora, bem como em favor da Seção Judiciária e em favor do(a) patrono(a), se for o caso.
Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis. O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado.
Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br. P.
R.
I. -
15/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
15/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/08/2025 17:23
Julgado procedente o pedido
-
14/08/2025 12:16
Conclusos para julgamento
-
14/08/2025 12:11
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ151140
-
13/08/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
12/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
08/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006071-15.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ROSILANE DA SILVA FORTUNATOADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946)ADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140) DESPACHO/DECISÃO Diante da notícia de óbito do advogado da parte autora, o que foi ratificado pelo sistema e-proc, DEFIRO os pedidos do evento 83, PET2.
Anote-se.
Sem prejuízo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 dias, ter vista do laudo pericial juntado aos autos (evento 74, LAUDO1 e evento 75, LAUDO1). -
07/08/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 15:17
Determinada a intimação
-
07/08/2025 13:11
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2025 13:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/08/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
04/08/2025 10:40
Juntada de Petição
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
31/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
23/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006071-15.2024.4.02.5103/RJRELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSAAUTOR: ROSILANE DA SILVA FORTUNATOADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 75 - 10/07/2025 - LAUDO PERICIALEvento 74 - 09/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
21/07/2025 15:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
21/07/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 16:47
Juntada de Petição
-
09/07/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
03/07/2025 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/07/2025 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
02/07/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
02/07/2025 19:05
Determinada a intimação
-
02/07/2025 16:15
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
27/05/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
26/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006071-15.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ROSILANE DA SILVA FORTUNATOADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140) ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes da realização da visita social, a qual será realizada no domicílio da parte autora, no dia indicado pelo(a) Assistente Social, conforme petição retro.
Intimo o réu para acompanhamento da diligência, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso da Assistente Social, do réu e deste Juízo à sua residência na data designada para a realização da visita domiciliar. Destaco que é dever do(a) autor(a) permanecer em sua moradia durante todo o dia da perícia se necessário, de sorte a viabilizar o ingresso do expert. Ademais, fica o(a) autor(a) intimado(a) para que informe/confirme seu telefone de contato e endereço residencial.
Intimo as partes e o MPF (se houver intervenção deste no feito), ainda, para apresentarem quesitos ou nomearem assistente técnico. -
19/05/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
19/05/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/05/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 14:24
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
15/05/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
15/05/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
30/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
15/04/2025 08:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
10/04/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
10/04/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
03/04/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 16:51
Determinada a citação
-
03/04/2025 12:34
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
01/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
28/03/2025 12:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/03/2025 11:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
12/03/2025 23:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
12/03/2025 22:32
Despacho
-
12/03/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2025 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
-
10/03/2025 15:13
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
07/03/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 18:28
Determinada a intimação
-
07/03/2025 18:21
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
04/02/2025 13:12
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 12:41
Convertido o Julgamento em Diligência
-
23/01/2025 08:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
23/01/2025 08:37
Conclusos para julgamento
-
22/01/2025 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
12/12/2024 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
12/12/2024 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
04/12/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
07/11/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
28/10/2024 03:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
-
17/10/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
17/10/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 14:13
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSILANE DA SILVA FORTUNATO <br/> Data: 31/10/2024 às 15:20. <br/> Local: SALA DO CONSULTÓRIO DO PERITO 4 - CEMOC - Rua Marechal Deodoro, 256 - Centro - Campos/RJ ( Esquina da Marechal Deodoro
-
16/10/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/10/2024 12:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
11/10/2024 09:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/10/2024 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/10/2024 21:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 15:55
Determinada a intimação
-
07/08/2024 19:34
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2024 13:57
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/08/2024 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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