11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019717-73.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: ISAAC COSTA CABRALADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS (OAB ES009503) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargante para se manifestar, em quinze dias (art. 350 do CPC), sobre a impugnação do evento retro, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.

Concomitantemente, dê-se vista ao CRF/ES, pelo mesmo prazo, para indicar as provas de seu interesse.
01/09/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 13:18

Determinada a intimação
01/09/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019717-73.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: ISAAC COSTA CABRALADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS (OAB ES009503) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição e documentos do evento nº 6, como emenda à inicial.

Tendo havido a penhora no rosto dos autos do Processo nº 5020520-87.2021.8.08.0024, em trâmite na 2ª Vara Cível de Vitória/ES, do valor integral do débito – verdadeira condição de admissibilidade dos embargos (art. 16, § 1º da Lei 6.830/80), não há sentido em se prosseguir nos atos executórios, impondo-se, portanto, a suspensão da ação de cobrança, a fim de evitar dano de difícil ou incerta reparação ao executado.

Sendo assim, recebo os presentes embargos à execução na forma dos artigos 16, § 1.º e 17 da Lei de Execução Fiscal, atribuindo-lhes efeito suspensivo (art. 919, § 1º do CPC).

Intime-se a embargada para oferecer impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 17 da LEF).

Traslade-se cópia deste decisum para o feito executivo do qual esta ação é dependente, procedendo-se à respectiva anotação de suspensão no sistema de acompanhamento processual.

Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, prevista no art. 334 do novo CPC para as causas sujeitas ao procedimento comum, considerando que os embargos à execução fiscal são regidos por lei especial, em que não há previsão de conciliação (art. 16 da Lei nº 6.830/80).

Ainda que assim não o fosse, o procedimento dos embargos à execução no novo CPC, estabelecido em seus artigos 914 a 920, igualmente não prevê realização de audiência de conciliação.

Por fim, a matéria dos autos não admite a autocomposição, nos termos do art. 334, §4º, II, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/07/2025 14:31

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006096-82.2020.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 9
08/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:30

Determinada a intimação
08/07/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
07/07/2025 17:01

Juntada de Petição
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
07/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019717-73.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: ISAAC COSTA CABRALADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS (OAB ES009503) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a embargante para regularizar a representação processual, trazendo aos autos o instrumento de procuração, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo assinalado, venham os autos conclusos.
04/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:44

Determinada a intimação
04/07/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 21:30

Distribuído por dependência - Número: 50060968220204025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5071708-16.2024.4.02.5101

Ailton Lima do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 5017523-37.2024.4.02.5001

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Passion Automoveis LTDA.

Advogado: Fouad Abidao Bouchabki Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000110-23.2025.4.02.5115

Brenda Magrani da Cunha

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/01/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 5003536-33.2022.4.02.5120

Osmar Borges dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/12/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 5002619-58.2024.4.02.5115

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Filipe Jose Bastos de Assis

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2025 11:54

Exibir Processo