10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
07/08/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
04/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 202
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 202
31/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 21:00

Decisão interlocutória
22/07/2025 16:25

Conclusos para decisão com Agravo
21/07/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
21/07/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
17/07/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0140478-40.2017.4.02.5151/RJ RECORRIDO: ALOISIO LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor/Vice-Gestor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ao(s) Agravado(s) para apresentar contrarrazões ao agravo no prazo de 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 11/07/2025
11/07/2025 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/07/2025 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/07/2025 21:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/07/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
09/07/2025 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
08/07/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
03/07/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
03/07/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0140478-40.2017.4.02.5151/RJ RECORRIDO: ALOISIO LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o pagamento da GACEN é devido ou não é devido aos servidores inativos da FUNASA. 2.

O processo estava suspenso, aguardando a TNU julgar o Tema 235 afetado como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006060-68.2018.4.04.7001), o qual transitou em julgado em 18/06/2025 (PUIL 2597/DF no STJ), firmando tese no seguinte sentido: A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas. 3.

Portanto, conclui-se que não é paga de forma individualizada, de modo que é devida a paridade, nos termos do art. 41, §8.º, da CF/88. 4.

No caso presente, impõe-se a inadmissão do recurso, pois o acórdão recorrido está alinhado à referida decisão. 5.

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao pedido de uniformização de jurisprudência, com base no art. 14, III, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 6.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
02/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:23

Negado seguimento a Recurso
01/07/2025 11:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/07/2025 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
02/03/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
16/02/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
16/02/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
15/02/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 15:32

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/01/2022 14:01

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/06/2021 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
10/06/2021 14:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 163
10/06/2021 08:36

Juntada de Petição
09/06/2021 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2021 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/06/2021 13:18

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
09/06/2021 12:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
26/05/2021 03:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
12/05/2021 07:06

Juntada de Petição
11/05/2021 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2021 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2021 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2021 13:30

Determinada a intimação
11/05/2021 13:09

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2021 16:50

Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIOJE16
22/02/2021 16:35

Trânsito em Julgado - Data: 22/02/2021
19/02/2021 04:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140
13/02/2021 08:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 01:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
11/01/2021 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
21/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 138 e 140
21/12/2020 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
21/12/2020 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139
11/12/2020 18:02

Juntada de Petição
11/12/2020 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/12/2020 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/12/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/12/2020 04:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 130 e 131
10/12/2020 14:26

Juntada - Julgamento
10/12/2020 08:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 129
09/12/2020 17:11

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
05/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130 e 131
26/11/2020 06:37

Juntada de Petição
25/11/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2020 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2020 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2020 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2020 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2020 17:57

Despacho
19/11/2020 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/11/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/11/2020 17:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/12/2020 14:00 Sequencial: 86
18/11/2020 11:50

Julgamento - Retirado de Pauta
18/11/2020 04:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
12/11/2020 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
07/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 110 e 112
29/10/2020 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
29/10/2020 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
29/10/2020 07:08

Juntada de Petição
28/10/2020 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/10/2020 17:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/11/2020 09:00 Sequencial: 118
28/10/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2020 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2020 19:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 15:09

Despacho
13/10/2020 12:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2020 18:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
30/09/2020 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103
17/09/2020 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2020 19:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 03:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
23/05/2020 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
21/05/2020 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
15/05/2020 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
04/05/2020 12:32

Juntada de Petição
04/05/2020 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/05/2020 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/05/2020 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/05/2020 10:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
31/10/2019 15:46

Autos com Juiz para Sentença
03/10/2019 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
17/09/2019 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2019 17:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 12:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
06/09/2019 18:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
15/08/2019 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 79
06/08/2019 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/08/2019 22:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
02/08/2019 14:27

Juntada de Petição
01/08/2019 14:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2019 14:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2019 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2019 12:37

Despacho/Decisão - de Expediente
31/07/2019 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/06/2019 14:48

Juntada - Peças Digitalizadas
04/06/2019 03:23

Juntada de Petição
04/06/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
31/05/2019 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
30/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67
28/05/2019 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
20/05/2019 16:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/05/2019 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2019 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2019 11:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/05/2019 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/04/2019 14:23

Juntada de Petição
20/02/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
19/02/2019 03:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 59
15/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54
07/02/2019 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
07/02/2019 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
07/02/2019 16:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 07/02/2019 14:56:03)
06/02/2019 18:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/02/2019 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2019 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2019 16:41

Despacho/Decisão - Interlocutória
05/02/2019 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/11/2018 19:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
30/10/2018 11:56

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWHO-CARLOS HENRIQUE SERQUEIRA COSTA DE OLIVEIRA)
29/10/2018 15:04

Juntada - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
25/10/2018 12:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWHO-CARLOS HENRIQUE SERQUEIRA COSTA DE OLIVEIRA)
16/10/2018 11:58

Juntada - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
05/10/2018 17:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKNZ-FILIPE SANTOS CHAVES DE SOUZA)
05/10/2018 17:29

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKNZ-FILIPE SANTOS CHAVES DE SOUZA)
05/10/2018 12:55

Devolução de Remessa - (JRJVXP-EVERTON MARIANO PENHA)
03/10/2018 14:27

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVXP-EVERTON MARIANO PENHA)
03/10/2018 14:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVXP-EVERTON MARIANO PENHA)
13/09/2018 17:11

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQJI-CAMILE JATOBÃ� DA SILVA)
05/09/2018 12:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWHO-CARLOS HENRIQUE SERQUEIRA COSTA DE OLIVEIRA)
27/08/2018 13:48

Juntada - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
10/08/2018 16:13

Devolução de Remessa - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
06/08/2018 14:55

Remessa, Carga Para PRF - Juizados/TRs Cíveis por motivo de Cumprir Decisão - (JRJQJI-CAMILE JATOBÃ� DA SILVA)
13/07/2018 18:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVXP-EVERTON MARIANO PENHA)
13/07/2018 18:34

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVXP-EVERTON MARIANO PENHA)
03/06/2018 13:22

Devolução de Remessa - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
28/05/2018 18:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
21/05/2018 13:31

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
21/05/2018 13:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
21/05/2018 12:58

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
18/05/2018 15:37

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJQJI-CAMILE JATOBÃ� DA SILVA)
03/04/2018 14:19

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
12/03/2018 15:24

Devolução de Remessa - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
06/03/2018 17:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
28/02/2018 17:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
27/02/2018 17:47

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJQJI-CAMILE JATOBÃ� DA SILVA)
01/12/2017 14:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
01/12/2017 14:51

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
13/10/2017 16:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJVXP-EVERTON MARIANO PENHA)
13/10/2017 16:22

Devolução de Remessa - (JRJVXP-EVERTON MARIANO PENHA)
10/10/2017 11:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
06/10/2017 16:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
05/10/2017 17:00

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQJI-CAMILE JATOBÃ� DA SILVA)
03/10/2017 16:55

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
03/10/2017 16:54

Trânsito em Julgado - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
11/09/2017 12:10

Devolução de Remessa - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
05/09/2017 16:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
30/08/2017 16:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
30/08/2017 16:30

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
29/08/2017 13:38

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJSVZ-SABRINA BRAVO NAZAR)
29/08/2017 12:40

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
25/08/2017 18:04

Juntada - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
10/07/2017 17:16

Devolução de Remessa - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
03/07/2017 16:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
30/06/2017 17:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
27/06/2017 16:01

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJSVZ-SABRINA BRAVO NAZAR)
27/06/2017 13:31

Remessa Interna - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)
27/06/2017 12:32

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00