02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002999-98.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LUIZ CARLOS SARMENTOADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOSENTENÇAJULGO PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, Novo Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder ao autor benefício de amparo social à pessoa idosa desde a data do requerimento administrativo, em 21/10/2024, pagando-lhe as verbas não adimplidas no período e descontando-se eventuais valores recebidos a título de outros benefícios/auxílios assistenciais ou previdenciários incompatíveis; respeitado, em qualquer caso, o teto dos JEFs no momento da propositura da demanda. defiro o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS o imediato cumprimento da obrigação de fazer ordenada acima (não englobando as parcelas vencidas).
07/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
07/08/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 14:46

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 13:27

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 08:14

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002999-98.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUIZ CARLOS SARMENTOADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Considerando o tempo decorrido desde a distribuição da carta precatória (03/2025, ev. 15), sem a devolução da carta a este juízo, intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar nestes autos o inteiro teor da carta precatória / diligenciar junto ao Juízo Deprecado o cumprimento da carta, uma vez que se trata de autos eletrônicos (PJe TJES).

Cumprido, intime-se o INSS para ciência / manifestação, prazo de 10 dias.

Comprovado o não cumprimento da diligência, determino o sobretamento destes autos até a devolução da carta precatória.
01/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:07

Despacho
01/07/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 11:34

Juntada de Petição
25/03/2025 17:53

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/03/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 21:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/03/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 15:27

Determinada a citação
13/03/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:41

Despacho
07/02/2025 13:50

Juntada de Petição
07/02/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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