02/09/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006310-14.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FELIPE FERREIRA GONCALVESADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
29/08/2025 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-61 processada no TRF2 com o no. 51702233420254029666/TRF (FELIPE FERREIRA GONCALVES)
28/08/2025 18:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-61
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
22/08/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/08/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/08/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/08/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006310-14.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: FELIPE FERREIRA GONCALVESADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 17:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
21/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-61
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006310-14.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: FELIPE FERREIRA GONCALVESADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 12/06/2025 - PETIÇÃO
08/07/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/07/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/07/2025 11:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:44

Determinada a intimação
21/03/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/12/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 07:20

Determinada a intimação
17/12/2024 19:58

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:40

Determinada a intimação
04/10/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/08/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 09:25

Determinada a intimação
28/06/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 17:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/06/2024 12:36

Juntada de Petição
05/04/2024 13:31

Baixa Definitiva
23/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/03/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:58

Determinada a intimação
11/03/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/01/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:33

Determinada a intimação
12/01/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/11/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 18:16

Determinada a intimação
17/11/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/11/2023 17:06

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023
17/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/10/2023 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2023 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2023 11:44

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 14:42

Conclusos para julgamento
04/10/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/10/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2023 17:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/10/2023 19:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 19:42

Determinada a intimação
03/10/2023 19:35

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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