14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
14/09/2025 11:53

Juntada de Petição
04/09/2025 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 20:42

Determinada a intimação
03/09/2025 18:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 18:13

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
03/09/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
17/07/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 104, 105, 106 e 107
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002347-46.2024.4.02.5121/RJAUTOR: PALOMA VICTORIA SILVA MIRANDAADVOGADO(A): JOSIANNE DE SOUZA SOARES DA ROCHA (OAB RJ205563)AUTOR: PEROLA VICTORIA SILVA MIRANDAADVOGADO(A): JOSIANNE DE SOUZA SOARES DA ROCHA (OAB RJ205563)AUTOR: PAMELA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): JOSIANNE DE SOUZA SOARES DA ROCHA (OAB RJ205563)AUTOR: PEROLA SILVA SANTOSADVOGADO(A): JOSIANNE DE SOUZA SOARES DA ROCHA (OAB RJ205563)RÉU: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREVRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes. Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/07/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 15:44

Conclusos para julgamento
07/07/2025 16:26

Juntada de Petição
02/07/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002347-46.2024.4.02.5121/RJAUTOR: PALOMA VICTORIA SILVA MIRANDAADVOGADO(A): JOSIANNE DE SOUZA SOARES DA ROCHA (OAB RJ205563)AUTOR: PEROLA VICTORIA SILVA MIRANDAADVOGADO(A): JOSIANNE DE SOUZA SOARES DA ROCHA (OAB RJ205563)AUTOR: PAMELA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): JOSIANNE DE SOUZA SOARES DA ROCHA (OAB RJ205563)AUTOR: PEROLA SILVA SANTOSADVOGADO(A): JOSIANNE DE SOUZA SOARES DA ROCHA (OAB RJ205563)RÉU: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREVRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, dada a ausência de interesse de agir quanto ao pedido de concessão do kit escolar e do auxílio-absorvente, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; b) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, dada a ilegitimidade passiva ad causam, em relação aos pedidos formulados em face da Caixa Econômica Federal e da DATAPREV, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; c) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando à União Federal que adote as providências necessárias apenas para a concessão e o pagamento do benefício de auxílio gás, em favor do grupo familiar, representado pela Sra.

Perola Silva Santos, desde o ajuizamento da presente demanda, de acordo com a fundamentação, nos termos da legislação de regência; e d) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Eventuais parcelas já pagas, sob tal título, deverão ser deduzidas. Sem custas e sem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, dê-se início ao cumprimento da sentença. Após o cumprimento pela União Federal, requisite-se o pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF, e dê-se vista à parte autora, dos cálculos apresentados.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas. Registre-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.
30/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:28

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 23:21

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/03/2025 21:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
25/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 12:58

Determinada a intimação
22/03/2025 04:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/03/2025 00:51

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 18:31

Juntada de Petição
21/03/2025 08:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 00:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 20:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/03/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
05/03/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/03/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/03/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/03/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/02/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:59

Determinada a intimação
24/02/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 15:16

Juntada de Petição
18/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
29/11/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 18:19

Convertido o Julgamento em Diligência
17/10/2024 13:27

Conclusos para julgamento
16/09/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 49 e 48
16/09/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/09/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/09/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/09/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/09/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 11:35

Determinada a intimação
12/09/2024 21:25

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/09/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/09/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/09/2024 17:57

Determinada a intimação
09/09/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 35, 33 e 34
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
19/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/07/2024 13:58

Juntada de Petição
06/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/07/2024 16:49

Juntada de Petição
14/06/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/05/2024 15:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/05/2024 11:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/05/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 14:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 14:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 14:43

Não Concedida a tutela provisória
13/05/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 18:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'
13/05/2024 18:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
06/05/2024 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/05/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/05/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2024 13:27

Determinada a intimação
02/05/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 16:30

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/04/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/04/2024 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2024 09:53

Determinada a intimação
05/04/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004850-40.2024.4.02.5121

Jovenil da Silva Maia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003667-79.2024.4.02.5106

Marcelo Ventura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fuvio Luca Balieiro Cangussu

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000118-32.2022.4.02.5106

Uniao - Fazenda Nacional

M&Amp;E Servicos de Home Care LTDA

Advogado: Michelle Aparecida Rangel

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/01/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 5000118-32.2022.4.02.5106

M&Amp;E Servicos de Home Care LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo de Oliveira Saez

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000531-37.2025.4.02.5107

Arimar Neves de Souza da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo