TRF2 - 5000670-07.2025.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 13:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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09/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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15/07/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2025 15:40
Determinada a intimação
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15/07/2025 11:35
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/07/2025 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/07/2025 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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02/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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01/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000670-07.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO MIGUEL BRITO PINTON MONTEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KASSIA ÂNGELO ASTOLPHO (OAB ES018592)SENTENÇADo exposto, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente nº 87/717.028.074-5, requerido em 29.10.2024 . -
30/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 16:30
Julgado improcedente o pedido
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23/06/2025 18:35
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/06/2025 23:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/06/2025 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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12/06/2025 17:03
Determinada a intimação
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11/06/2025 19:20
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/04/2025 20:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/04/2025 12:24
Juntada de Petição
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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24/04/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/04/2025 12:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/04/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/04/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/04/2025 08:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/04/2025 08:19
Determinada a citação
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10/04/2025 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 12:44
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41S)
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07/04/2025 12:44
Juntada de Certidão
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04/04/2025 11:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/04/2025 11:56
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 14
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03/04/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 13
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13/03/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 19:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO MIGUEL BRITO PINTON MONTEIRO <br/> Data: 03/04/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RAC
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10/03/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 16:59
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-RJ)
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10/03/2025 16:59
Determinada a intimação
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07/03/2025 13:07
Juntada de Certidão
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07/03/2025 13:05
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/02/2025 17:58
Juntada de Petição
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/01/2025 11:54
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 11:37
Determinada a intimação
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27/01/2025 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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07/01/2025 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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