26/08/2025 10:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
26/08/2025 10:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
20/08/2025 19:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
18/08/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
15/08/2025 15:03

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038414-70.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: RENAN DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): LUANA NASCIMENTO DE SOUZA BARCELLOS (OAB RJ240873)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 11/07/2025 - APELAÇÃO
21/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
21/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
08/07/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/07/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 12:20

Juntada de Petição
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038414-70.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RENAN DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): LUANA NASCIMENTO DE SOUZA BARCELLOS (OAB RJ240873)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, para condenar o INSS a conceder ao autor o beneficio por incapacidade permanente com DIB em 01/04/2024 (conclusão perícia médica).

Condeno ainda a Autarquia ré ao pagamento dos respectivos atrasados em favor da parte autora.

Diante da manifesta urgência, defiro a tutela antecipada e determino a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 10 dias. Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança.

Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Sem custas ou reembolso.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor da parte autora.

Fixo os honorários, desde logo, em patamar mínimo sobre o valor da condenação, atendidos os percentuais constantes dos incisos do § 3º do artigo 85 do CPC, observado o disposto em seu §5º, excluídas, no entanto, as parcelas vincendas, na forma da súmula 111 do STJ.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
30/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:31

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 12:22

Conclusos para julgamento
15/05/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/04/2025 15:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2025 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/12/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
06/12/2024 19:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
04/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 20:18

Juntada de Petição
29/11/2024 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
14/11/2024 18:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/10/2024 11:00

Determinada a intimação
24/10/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 09:38

Juntada de Petição
27/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/08/2024 19:36

Juntada de Petição
19/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/08/2024 08:14

Juntada de Petição
14/08/2024 16:27

Juntada de Petição
12/08/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/07/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
12/07/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENAN DA SILVA SANTOS <br/> Data: 15/08/2024 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGE
09/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/07/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:51

Determinada a citação
08/07/2024 23:28

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/06/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 22:32

Determinada a intimação
06/06/2024 13:12

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
06/06/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 10:09

Juntada de Certidão
06/06/2024 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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