05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:27

Determinada a intimação
04/08/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 14:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 14:31

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
04/08/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008229-40.2024.4.02.5104/RJAUTOR: SHEILA MARTINS VEIGA DE ALMEIDAADVOGADO(A): PABLO DA SILVA PEREIRA (OAB RJ238361)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 26/11/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 04/10/2025.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 26/11/2024 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
04/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
04/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:37

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 19:18

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 21:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/04/2025 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 19:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
31/03/2025 19:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2025 15:22

Juntada de Petição
26/03/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 13, 14 e 15
17/02/2025 13:34

Juntada de Petição
17/02/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 12, 13 e 14
09/02/2025 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/02/2025 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/01/2025 18:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SHEILA MARTINS VEIGA DE ALMEIDA <br/> Data: 26/03/2025 às 14:15. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Per
29/01/2025 16:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
29/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:17

Não Concedida a tutela provisória
29/01/2025 06:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/01/2025 14:30

Juntado(a)
09/01/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2024 20:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/12/2024 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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