19/08/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002151-57.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CAMILE VITORIA TOME DE SOUZA NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLARA REGINA MARTINS LANNA PEREIRA (OAB MG215608)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANGELA TOME DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): CLARA REGINA MARTINS LANNA PEREIRA (OAB MG215608) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a requisição ainda não foi depositada, indefiro o pedido de expedição de alvará.

Devendo a parte autora requerer novamente após o depósito.

Defiro o destaque de honorários de 30%, conforme o contrato de honorários juntado no evento 32, CONHON2.

Após, prossiga-se a expedição do RPV conforme a sentença proferida no evento 22, SENT1.

Macaé, 15 de agosto de 2025
15/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:20

Despacho
15/08/2025 09:43

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 17:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 17:28

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
04/08/2025 10:48

Juntada de Petição
04/08/2025 10:44

Juntada de Petição
31/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002151-57.2025.4.02.5116/RJAUTOR: CAMILE VITORIA TOME DE SOUZA NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLARA REGINA MARTINS LANNA PEREIRA (OAB MG215608)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANGELA TOME DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): CLARA REGINA MARTINS LANNA PEREIRA (OAB MG215608)SENTENÇADo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para, reconhecendo o direito ao benefício assistencial NB 709.153.488-4, condenar o INSS a pagar, após o trânsito em julgado e através de RPV, os atrasados devidos entre a DER do NB 709.153.488-4 (06/01/2020) e a véspera da DIB do NB 715.313.641-0 (02/06/2024) totalizando R$ 78.619,57 (setenta e oito mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos) valor este já devidamente corrigido e atualizado pela taxa SELIC (para juros de mora e correção) até a data da sentença. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
04/07/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 14:37

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 13:28

Conclusos para julgamento
04/07/2025 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 04/07/2025 13:26:58)
04/07/2025 12:59

Juntado(a)
02/07/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 18:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/06/2025 16:51

Determinada a intimação
30/06/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
17/06/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
03/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:34

Determinada a intimação
03/06/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 06:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 03:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 20:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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