31/07/2025 16:03

Baixa Definitiva
31/07/2025 16:03

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009480-54.2024.4.02.5117/RJ IMPETRANTE: GABRIELE RODRIGUES SOUTOADVOGADO(A): GABRIELLE GOMES EVANGELISTA (OAB RJ157352)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB SP250484) DESPACHO/DECISÃO Analisando os termos da sentença proferidca, constata-se que não se está diante de hipótese de remessa necessária, pois a sentença de primeiro grau está fundada em decisão do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral ou do Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo.

Assim, incide no caso o disposto no art. 496, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Assim intime-se as partes do teor da presente decisão, e não havendo impugnação, cerftifique a secretaria o trânsito em julgado. Decorrido o prazo e tendo em vista as informações trazidas no evento 36/37, dando conta de que a autarquia já analisou o requerimento da impetrante administrativamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos.
02/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:26

Despacho
02/07/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/04/2025 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/03/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/03/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/03/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
25/03/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 22:38

Concedida a Segurança
20/03/2025 16:49

Conclusos para julgamento
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/01/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/12/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/12/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:36

Despacho
17/12/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 05:54

Juntada de Petição
04/12/2024 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/12/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/12/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 17:28

Não Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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