03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/08/2025 06:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/08/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 20:28

Determinada a intimação
01/08/2025 20:15

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 20:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2025 20:14

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/08/2025 20:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2025 20:14

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
31/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
14/07/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001196-62.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ANA PAULA DE SANTANA CAMPOSADVOGADO(A): RODRIGO SOARES HIGINO (OAB RJ158171)ADVOGADO(A): PAMELLA PFEIFER FELIZARDO CUNHA (OAB RJ225020)ADVOGADO(A): CARLOS GOMES DO CARMO (OAB RJ249345)ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO (OAB RJ158862)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 15/04/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 15/10/2025.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 15/04/2024 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
04/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
04/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:40

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 14:30

Conclusos para julgamento
30/05/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/05/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/05/2025 06:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/05/2025 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 08:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
09/05/2025 08:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/04/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 15:48

Juntada de Petição
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/03/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA PAULA DE SANTANA CAMPOS <br/> Data: 15/04/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito:
04/03/2025 15:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
28/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:30

Determinada a intimação
28/02/2025 14:08

Juntado(a)
28/02/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/02/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/02/2025 11:00

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
25/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:54

Determinada a intimação
25/02/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/02/2025 16:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/02/2025 13:54

Juntada de Petição
24/02/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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