TRF2 - 5006596-15.2025.4.02.5118
1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 12:05
Baixa Definitiva
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07/07/2025 12:04
Transitado em Julgado - Data: 05/07/2025
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05/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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03/07/2025 17:11
Juntada de Petição
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03/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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02/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006596-15.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ISABELLA DIAS LOURENCO DE SOUZAADVOGADO(A): JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ072429)SENTENÇAAnte todo o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC/2015.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Esclareço à parte autora que, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001, não cabe recurso contra a presente sentença, ressalvado se caracterizada negativa de jurisdição (Enunciado 18 das Turmas Recursais).
Oportunamente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
01/07/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 16:58
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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30/06/2025 17:24
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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