09/09/2025 10:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
08/09/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5092910-49.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CLINICA DE OLHOS OCTAVIO MOURA BRASILADVOGADO(A): VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA (OAB RJ169044)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, CONCEDO A SEGURANÇA, estabilizando os efeitos da tutela deferida no Evento 20, para para determinar à autoridade impetrante que ultime, de forma conclusiva, a análise dos requerimentos administrativos de restituição elencados na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Custas ?ex lege?.

Desprocedem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2009.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, parágrafo primeiro da Lei nº 12.016/2009).

Intime-se o Douto Órgão do MPF e a UNIÃO para ciência do teor da sentença.

P.I.
12/08/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 07:31

Concedida a Segurança
30/05/2025 14:12

Conclusos para julgamento
30/05/2025 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5092910-49.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CLINICA DE OLHOS OCTAVIO MOURA BRASILADVOGADO(A): VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA (OAB RJ169044)DESPACHO/DECISÃOFace ao exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015.

Intime-se.

Após, venham conclusos para sentença.
19/05/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/05/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/04/2025 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/03/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/03/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/03/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:48

Concedida em parte a Medida Liminar
17/02/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/01/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/01/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/01/2025 15:06

Determinada a intimação
07/01/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/12/2024 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:04

Determinada a emenda à inicial
07/12/2024 22:58

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 20:24

Juntada de Petição
12/11/2024 17:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO26F para RJRIO17F)
12/11/2024 17:30

Despacho
12/11/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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