19/09/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 17:08

Juntada de Petição
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
30/07/2025 18:44

Juntada de Petição
24/07/2025 12:08

Juntada de Petição
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009042-84.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: PAULO HENRIQUE DA COSTA SILVAADVOGADO(A): MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA (OAB RJ135680)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 120 - A parte autora opôs embargos de declaração sob o argumento de que houve omissão no despacho de evento 115, o qual deixou de apreciar o pedido feito ao evento 114, quanto à impugnação dos valores depositados pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. É o relato do necessário.

Verifico que assiste razão à parte autora.

O despacho do Evento 115 determinou a intimação da CEF para cumprimento das obrigações de fazer, mas não determinou a intimação da executada para manifestação quanto à impugnação apresentada, bem como não apreciou o pedido de aplicação de multa prevista no art. 523 do CPC.

Quanto ao pedido de multa prevista no art. 523 do CPC, enquanto houver discussão quanto ao valor correto da liquidação da sentença, ante a impugnação apresentada nos autos, deixarei de aplicar a multa por não ter preenchido o requisito previsto no referido diploma legal.

Diante do exposto, e com base na fundamentação supra, CONHEÇO os embargos de declaração interpostos, DOU PROVIMENTO aos mesmos, ante a omissão apontada. Neste sentido, considerando a planilha de cálculo apresentada pela parte autora e de sua impugnação no evento 114, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo depositar a diferença devida, se for o caso.

Caso a CEF apresente impugnação aos cálculos acostados pela parte autora no evento 114, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar o valor devido à parte autora em relação aos danos materiais e morais, conforme sentença de evento 101, SENT1.

Quanto ao valor incontroverso já depositado, esclareço que o despacho de evento 115 possui força de alvará, podendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (art. 6º da Resolução nº 708/2021, CJF) para levantamento total da importância ali depositada.
14/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2025 10:56

Juntada de Petição
09/07/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009042-84.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: PAULO HENRIQUE DA COSTA SILVAADVOGADO(A): MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA (OAB RJ135680)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Considerando o trânsito em julgado da sentença, intime-se à Caixa Econômica Federal para cumprimento das seguintes obrigações: Ante a declaração de nulidade do contrato de empréstimo consignado nº 19.1334.110.0340487.12 (Evento 1, OUT4), da conta-corrente nº 42744-3 / ag. 1334 / CEF (Evento 21, OUT3) e da conta-poupança nº 786.818.467-2 / ag. 1334 / CEF (Evento 21, OUT2) em nome do autor, deverá comprovar a exclusão da consignação; eCESSAR o comando de consignação de parcelas do empréstimo junto ao INSS e se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros de inadimplentes em razão do contrato de empréstimo consignado nº 19.1334.110.0340487, da conta-corrente nº 42744-3 / ag. 1334 / CEF e da conta-poupança nº 786.818.467-2 / ag. 1334 / CEF.

II - Em relação aos depósitos realizados no evento 112, e tendo o presente despacho força de alvará, deverá a parte autora comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal (art. 6º da Resolução nº 708/2021, CJF), munida de cópia da sentença de evento 101, SENT1, do presente despacho e da guias de depósito apresentadas pela ré nos evento 112 (COMP2e COMP3), para levantamento total da importância ali depositada.

III – Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:28

Determinada a intimação
30/06/2025 19:45

Juntada de Petição
30/06/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 12:21

Juntada de Petição
17/06/2025 12:57

Juntada de Petição
11/06/2025 10:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/06/2025 10:07

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
10/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
26/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
23/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
23/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:14

Julgado procedente em parte o pedido
23/04/2025 12:56

Juntada de Petição
12/02/2025 18:49

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
01/02/2025 19:48

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
07/01/2025 13:52

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:42

Juntada de Petição
27/08/2024 17:45

Juntada de Petição
07/08/2024 16:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 12:41

Juntada de Petição
06/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
05/06/2024 19:25

Juntada de Petição
03/06/2024 16:48

Juntada de Petição
27/05/2024 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 19:11

Juntada de Petição
13/05/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/05/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 12:40

Determinada a intimação
09/05/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 14:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
24/04/2024 14:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
24/04/2024 13:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA118384 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
28/03/2024 16:11

Juntada de Petição
27/02/2024 17:47

Juntada de Petição
08/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/02/2024 11:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE12F)
05/02/2024 11:10

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 05/12/2023 13:30. Refer. Evento 47
02/02/2024 16:19

Juntada de Petição
31/01/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/01/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/01/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/01/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/01/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 12:13

Juntada de Petição
19/01/2024 11:50

Juntada de Petição
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/01/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/01/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 11:24

Despacho
28/12/2023 12:11

Juntada de Petição
28/12/2023 11:59

Juntada de Petição
19/12/2023 20:05

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 16:45

Juntada de Certidão
06/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
05/12/2023 13:29

Juntada de Petição
05/12/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/11/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/11/2023 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
06/11/2023 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
06/11/2023 11:53

Despacho
03/11/2023 22:39

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 22:26

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 05/12/2023 13:30
02/11/2023 17:13

Juntada de Petição
01/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/10/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/10/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/10/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/10/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 10:22

Despacho
20/10/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 12:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE12F para CESOLRIOJ)
16/10/2023 11:31

Despacho
13/10/2023 17:07

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 20:19

Juntada de Petição
26/07/2023 14:04

Juntada de Petição
01/05/2023 09:58

Juntada de Petição
01/05/2023 09:11

Juntada de Petição
05/04/2023 11:54

Juntada de Petição
23/03/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/03/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 10:44

Determinada a intimação
06/03/2023 19:15

Juntada de Petição
06/03/2023 17:16

Juntada de Petição
03/03/2023 18:25

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/02/2023 11:26

Juntada de Petição
09/02/2023 04:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
02/02/2023 17:29

Juntada de Petição
04/01/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/12/2022 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
18/12/2022 16:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/12/2022 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 13:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/12/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2022 15:31

Não Concedida a tutela provisória
30/11/2022 14:39

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 18:54

Juntada de Petição
18/10/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/10/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/10/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 16:30

Determinada a intimação
13/10/2022 16:18

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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