10/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0023987-28.2002.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUIS PERES AZEVEDOADVOGADO(A): FREDERICO GARCIA DINIZ (OAB RJ179635)ADVOGADO(A): JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ (OAB RJ085257)EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE ROCAS CORREA (Espólio)ADVOGADO(A): ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (OAB RJ060787)EXECUTADO: EDSON FRANCA PECANHAADVOGADO(A): ALFREDO FERNANDES PEREIRA (OAB RJ085204)ADVOGADO(A): CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (OAB RJ079909)EXECUTADO: ADERTEC ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): WALDEMAR ACHERMAN (OAB RJ015616)EXECUTADO: RAUL GOLDKORNADVOGADO(A): REGINA CARDOSO MACHADO (OAB RJ034024) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao requerimento de evento 1002.1, determino a expedição de ofício à instituição financeira solicitando a juntada aos autos dos extratos das contas relativas aos alvarás de eventos 995.1, 996.1, 997.1, e seus respectivos comprovantes de levantamento, se houver, concedendo-se vistas por 5 (cinco) dias ao requerente.

Quanto ao requerimento de conversão em renda dos valores decorrentes da venda de ações (979.2) do executado Edson França, defiro o requerimento, devendo a Secretaria expedir ofício à instituição financeira solicitando a conversão, conforme informações de evento 1005.1, devendo a parte exequente apresentar nova planilha atualizando o valor em execução.

Quanto ao requerimento de expedição de mandado de constatação para o imóvel da Avenida Oswaldo Cruz, 70, apt. 1202 (matrícula nº 93.166), de propriedade de Luis Peres, indefiro o requerido, tendo em vista decisão já proferida por este juízo sob evento 717.291 e 840.1, reconhecendo sua indisponibilidade, posto que bem de família Quanto ao requerimento de expedição de ofício ao juízo onde tramita o inventário de Carlos Henrique Roças Correa, para que informe acerca do andamento do processo de n. 0217095-56.2020.8.19.0001, em tramitação na 1ª.

Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca do Rio de Janeiro, defiro o requerimento, determinando à Secretaria que providencie a expedição do ofício solicitando informações.

Quanto ao requerimento de evento 1009.1, intimem-se as partes exequentes para manifestação e, não havendo oposição, retifique-se a autuação para que o réu RAUL GOLDKORN conste com o status de "absolvido", tendo em vista sentença de evento 269.248.

Considerando o requerimento de penhora e avaliação dos imóveis indicados sob evento 809.230, Rua Moraes Silva 51, apt. 1.502, Bloco 1, inscrito sob matrícula n. 31.509 (809.236), e Rua Moraes e Silva 51, apto. 110, Bloco 1, inscrito sob matrícula n. 30.408 (809.235), ambos de propriedade do executado Edson França Pessanha, e tendo em vista o resultado do Renajud acostado sob evento 991.1, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos planilha com o valor atualizado da execução.
08/04/2016 10:15

Expedição de Ofício nº 003441/2016-CD2T ao (à)Assessor(a) da Assessoria de Recursos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região EM MIDIA
07/04/2016 17:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
07/04/2016 17:03

Transitado em Julgado em 29/03/2016
11/03/2016 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 93647/2016
10/03/2016 17:10

Ato ordinatório praticado (Petição 93647/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
10/03/2016 17:10

Protocolizada Petição 93647/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2016
08/03/2016 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/03/2016 Petição Nº 36204/2016 - AgRg
07/03/2016 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
07/03/2016 16:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 36204/2016 - AgRg no AREsp 820107/RJ - Prevista para 08/03/2016
03/03/2016 14:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
01/03/2016 15:05

Conhecido o recurso de LUIS PERES AZEVEDO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 36204/2016 - AgRg no AREsp 820107
24/02/2016 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/02/2016
23/02/2016 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/02/2016 17:50

Incluído em pauta para 01/03/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 36204/2016 - AgRg no AREsp 820107/RJ
17/02/2016 07:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
17/02/2016 07:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 43258/2016
16/02/2016 15:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
16/02/2016 14:39

Ato ordinatório praticado (Petição 43258/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
16/02/2016 14:36

Protocolizada Petição 43258/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2016
12/02/2016 15:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
12/02/2016 13:26

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 36204/2016
11/02/2016 17:17

Ato ordinatório praticado (Petição 36204/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
11/02/2016 17:00

Protocolizada Petição 36204/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/02/2016
05/02/2016 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2016
04/02/2016 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/02/2016 09:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
19/01/2016 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
19/01/2016 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NURER, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
18/01/2016 16:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar na competência do Ministro Presidente, prevista no art. 1º, I, "a", da Resolução STJ n.º 17/2013
25/11/2015 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
25/11/2015 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/11/2015 17:10

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO - Guia n° 10626, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)
19/11/2015 12:24

Juntada de Certidão : Certifico que os apensos deste processo não foram digitalizados.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2016

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5106647-56.2023.4.02.5101

Ana Lucia Alegre Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/03/2025 10:44

Exibir Processo

Processo nº 5061832-03.2025.4.02.5101

Bruna Almeida Ribeiro

Marinha do Brasil

Advogado: Murilo Medeiros Simoes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002111-63.2024.4.02.5002

Restaurante e Pizzaria Rancho da Lagoa L...

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Wenner Roberto Conceicao da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002111-63.2024.4.02.5002

Restaurante e Pizzaria Rancho da Lagoa L...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Wenner Roberto Conceicao da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/08/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 5020751-11.2024.4.02.5101

Jurandir Augusto Pacheco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo