12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001402-43.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: JOSE CARLOS RODRIGUES PAESADVOGADO(A): MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação judicial em face da UNIÃO FEDERAL em que o autor postula a percepção do abono de permanência ante o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria voluntária especial, "uma vez que exerce atividades insalubres desde o seu ingresso no serviço público", além dos pagamentos retroativos.

Tendo em vista a certidão retro, não há prevenção.

Tendo em vista que os rendimentos da parte autora são superiores à faixa de isenção do Imposto de Renda (fls. 14), critério objetivo adotado pelo STJ para concessão do benefício da gratuidade de justiça (AgRg no REsp 1.282.598), e que não há nos autos indícios de que não possa arcar com as despesas processuais e honorários de sucumbência, indefiro a gratuidade de justiça.

Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.

CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada contestação ou havendo proposta de conciliação pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após venham os autos conclusos.
01/07/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:00

Determinada a citação
30/06/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:25

Juntada de Petição
18/06/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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