16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5076762-60.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ACYR SARAIVA PEREZADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Verifico que, embora devidamente intimada por três vezes, a parte autora permaneceu inerte, não trazendo aos autos a documentação necessária à apuração dos valores devidos, o que inviabiliza a execução do julgado.

Diante disso, determino a baixa e o arquivamento do presente feito.
12/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:52

Determinada a intimação
11/09/2025 05:03

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5076762-60.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ACYR SARAIVA PEREZADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte autora, intimada por duas vezes, deixou de apresentar os cálculos e, nos termos do Tema 1396, inverto o ônus da execução para determinar que a apuração seja realizada pela Ré.

Assim, intime-se a parte autora, pelo prazo de 15 dias, para que junte aos autos os extratos de suas previdências e as declarações de imposto de renda dos últimos cinco anos, a fim de viabilizar a apuração do montante devido.

Após, venham os autos conclusos.
15/08/2025 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:57

Determinada a intimação
13/08/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
24/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:49

Determinada a intimação
17/07/2025 04:21

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5076762-60.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ACYR SARAIVA PEREZADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para, no prazo derradeiro de quinze dias, trazer aos autos planilha com os valores devidos em atraso por força da sentença transitada, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso).

Deverá o referido cálculo ser lastreado por todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis.

Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de quinze dias, para eventual impugnação fundamentada, sob pena de preclusão.

Havendo discordância da Fazenda, dê-se vista à autora, por cinco dias e, após, tornem-me conclusos para decisão.

Decorrido o prazo, sem impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do CJF.

Ressalto desde já que esta intimação é relativa a eventual erro material no cadastramento da requisição, estando os cálculos, nessa fase, já preclusos.

Não havendo oposição, proceda-se ao envio do ofício ao TRF2.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
22/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 18:50

Determinada a intimação
17/06/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/05/2025 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
09/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
08/05/2025 17:47

Juntada de Petição
29/04/2025 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/04/2025 16:46

Juntada de Petição
09/04/2025 12:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:29

Determinada a intimação
07/04/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
25/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/02/2025 13:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50932993420244025101/RJ
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/02/2025 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
28/01/2025 16:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
27/01/2025 04:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/01/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
24/01/2025 20:08

Determinada a intimação
24/01/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 14:02

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
23/01/2025 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/01/2025 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/12/2024 17:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50932993420244025101/RJ
29/11/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/11/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/11/2024 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 23:34

Embargos de Declaração Acolhidos
26/11/2024 16:16

Conclusos para julgamento
26/11/2024 16:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
26/11/2024 10:26

Juntada de Petição
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/11/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:34

Determinada a intimação
21/11/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/11/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 14:46

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
14/11/2024 13:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50932993420244025101/RJ
13/11/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/11/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/11/2024 14:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50932993420244025101
12/11/2024 16:53

Conclusos para julgamento
12/11/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/11/2024 12:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 15:41

Determinada a citação
11/11/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13
11/11/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 14:17

Determinada a intimação
04/11/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 10:56

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOEF02S para RJRIOEF05F)
30/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:04

Declarada incompetência
25/10/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/10/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:52

Determinada a intimação
11/10/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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