14/09/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 12:26

Determinada a intimação
03/09/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 12:43

Determinada a intimação
31/07/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 13:53

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/07/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 07:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001529-63.2025.4.02.5120/RJAUTOR: MARIA DALVA SANTOS DE MOURAADVOGADO(A): ELIANA SOARES DA MOTA GOMES (OAB RJ151438)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, CONDENANDO O INSS na obrigação de implantar o benefício de pensão por morte vitalícia em favor da parte autora, nos termos do artigo 77, § 2º, V, ?c?, ?6?, da Lei 8.213/91, cujos efeitos da tutela antecipo, consideradas as alterações trazidas na Emenda Constitucional 103/2019, desde a data do óbito, cessando-se o benefício de LOAS, tendo em vista a impossibilidade de acumulação.

CONDENO ainda o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 12/07/2024 até a data da efetiva implantação, descontados os valores recebidos em razão do BPC NB 713.697.583-3 desde 05/09/2023, tudo ex vi do art. 487, I do CPC/2015.
03/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:06

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 09:03

Conclusos para julgamento
02/07/2025 10:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
01/07/2025 23:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
01/07/2025 15:21

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 01/07/2025 12:00. Refer. Evento 31
01/07/2025 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 14:47

Juntado(a)
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/05/2025 17:35

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/05/2025 15:25

Determinada a intimação
12/05/2025 11:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
12/05/2025 09:47

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 09:46

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 01/07/2025 12:00
12/05/2025 09:44

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 01/07/2025 10:30. Refer. Evento 25
09/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/05/2025 17:42

Determinada a intimação
09/05/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 14:45

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 01/07/2025 10:30
05/05/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/03/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/03/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/03/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 12:59

Determinada a citação
12/03/2025 12:45

Juntado(a)
12/03/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:33

Determinada a intimação
11/03/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:09

Determinada a intimação
27/02/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 11:59

Juntado(a)
27/02/2025 09:47

Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Óbito de Companheiro/Companheira
26/02/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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