25/08/2025 21:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
15/07/2025 09:52

Juntada de Petição
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006770-75.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: EVA MARIA DE MIRANDAADVOGADO(A): GRAZIELE DA SILVA PIMENTA DE MELO DOS SANTOS (OAB RJ217496)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a autoridade coatora proceda à análise do requerimento administrativo da impetrante (protocolo de requerimento nº 315760717 ? serviço cópia de processo), no prazo de trinta dias.

Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sem custas para preparo, por serem as partes isentas.

Comunique-se à autoridade coatora e ao INSS (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).

Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

P.I.
30/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:49

Concedida a Segurança
20/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:18

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/03/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 12:21

Decisão interlocutória
04/02/2025 11:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE-GERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
04/02/2025 11:14

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
04/02/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 11:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/01/2025 14:36:10)
30/01/2025 14:36

Declarada incompetência
30/01/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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