15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/09/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/09/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5044781-13.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LUANA SANTOS DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO (OAB RJ184307)REQUERENTE: MIKAEL SANTOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO (OAB RJ184307) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
05/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 13:44

Baixa Definitiva
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-02 processada no TRF2 com o no. 51721166020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-02 processada no TRF2 com o no. 51721157520254029666/TRF (MIKAEL SANTOS DA SILVA)
25/08/2025 15:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-02
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/08/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/08/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5044781-13.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LUANA SANTOS DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO (OAB RJ184307)REQUERENTE: MIKAEL SANTOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO (OAB RJ184307)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 04/08/2025 - Juntado(a)
04/08/2025 23:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
04/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 17:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-02
28/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5044781-13.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LUANA SANTOS DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO (OAB RJ184307)REQUERENTE: MIKAEL SANTOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO (OAB RJ184307) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
03/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:09

Determinada a intimação
11/06/2025 00:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 00:30

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 00:30

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
12/05/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/05/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 16:15

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 13:05

Conclusos para julgamento
11/12/2024 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/12/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
04/12/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 36, 37 e 38
20/11/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 17:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/11/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
19/10/2024 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
15/10/2024 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
15/10/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/10/2024 09:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:12

Juntada de Petição
09/10/2024 16:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/10/2024 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 17:54

Despacho
08/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIKAEL SANTOS DA SILVA <br/> Data: 08/11/2024 às 15:20. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA CLAUDIA MARIA - Boulevard 28 de Setembro, n. 62, sala 215, VILA ISABEL, Rio de Janeiro <br/> Perito: CLAUDIA
02/10/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 23:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
04/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 17:31

Despacho
08/08/2024 23:43

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 19:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
08/07/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 10:26

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002307-30.2024.4.02.5003

Elena Lourenco Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/07/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 5003543-14.2024.4.02.5101

Jorge Freire Nogueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007180-13.2025.4.02.0000

Alceu Jose Neto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marlon Martyr Neto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2025 19:25

Exibir Processo

Processo nº 5028065-08.2024.4.02.5101

Wilson Vilas Boas Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002156-69.2021.4.02.5003

Glalceir Marre

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2025 18:18

Exibir Processo