11/09/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 22:32

Determinada a intimação
21/08/2025 18:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO30
30/07/2025 14:33

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
01/07/2025 23:12

Juntada de Petição
01/07/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5058178-42.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: ADRIEL LICA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) MILITAR.

ALUNO CPOR. ADICIONAL NATALINO. BASE DE CÁLCULO.

REMUNERAÇÃO MÊS DE DESLIGAMENTO.

O PROPORCIONAL DO ADICIONAL DEVE SER CALCULADO CONSIDERANDO A GRADUAÇÃO DE ASPIRANTE-A-OFICIAL, AO QUAL O AUTOR FOI PROMOVIDO ANTES DO SEU DESLIGAMENTO DAS FORÇAS ARMADAS. procedência do pedido.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA reformada ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença, julgando procedente o pedido para condenar a União a pagar o Adicional Natalino, de forma proporcional, calculado com base na remuneração do mês do desligamento, ou seja, com base no soldo de Aspirante a Oficial, deduzidos os proventos já recebidos da referida rubrica quando aluno, acrescidos de juros e correção de acordo com o Manual de Cálculo da Justiça Federal.

Sem condenação em honorários por se tratar de parte recorrente vencedora, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e devolva-se à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
22/06/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 09:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/05/2025 19:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
22/05/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/05/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
25/03/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
06/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/01/2025 18:38

Conclusos para julgamento
22/01/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/12/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 11:16

Julgado improcedente o pedido
04/12/2024 11:14

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 13 - Conclusos para julgamento - 04/12/2024 11:11:52
04/12/2024 11:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 04/12/2024 11:12:37)
04/12/2024 11:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 04/12/2024 11:12:38)
04/12/2024 11:11

Conclusos para julgamento
04/12/2024 11:11

Despacho
28/10/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 19:21

Juntada de Petição
26/09/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 20:52

Determinada a intimação
06/08/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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