15/08/2025 07:18

Baixa Definitiva
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5105187-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VALDECIR JOSE PEREIRAADVOGADO(A): SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO (OAB RJ239700)AUTOR: VALDEMIRIA PEREIRAADVOGADO(A): SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO (OAB RJ239700)AUTOR: IARA PEREIRAADVOGADO(A): SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO (OAB RJ239700)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 61 i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.
04/08/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:17

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5105187-97.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VALDECIR JOSE PEREIRAADVOGADO(A): SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO (OAB RJ239700)AUTOR: VALDEMIRIA PEREIRAADVOGADO(A): SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO (OAB RJ239700)AUTOR: IARA PEREIRAADVOGADO(A): SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO (OAB RJ239700)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto: 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI do CPC, quanto ao pedido de condenação da ré na obrigação de fazer ou indenizar os autores no valor que transferiu para os cofres da UNIÃO no importe de R$ 10.801,78, na forma da fundamentação. 2) REJEITO O PEDIDO, resolvo o mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, de condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, na forma da fundamentação.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e da gratuidade deferida (evento 3).

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
02/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/06/2025 13:26

Conclusos para julgamento
02/05/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 53
02/05/2025 10:43

Juntada de Petição
29/04/2025 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
08/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
29/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
21/03/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/03/2025 13:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO24S)
20/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/03/2025 13:52

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 27/03/2025 14:00. Refer. Evento 20
20/03/2025 11:59

Juntada de Petição
18/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
15/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 31
14/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/03/2025 10:53

Juntada de Petição
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
07/03/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/03/2025 15:58

Despacho
28/02/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/02/2025 18:40

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 27/03/2025 14:00
26/02/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:03

Despacho
21/02/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 16:34

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO24S para CEJUSCRIOA)
18/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
17/02/2025 13:40

Juntada de Petição
12/02/2025 16:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
17/01/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 12:29

Não Concedida a tutela provisória
15/01/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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