TRF2 - 5001295-30.2024.4.02.5116
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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18/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001295-30.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VICTOR ARRUDA SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
17/09/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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17/09/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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17/09/2025 12:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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17/09/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-33 processada no TRF2 com o no. 51773502320254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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17/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-33 processada no TRF2 com o no. 51773502320254029666/TRF (VICTOR ARRUDA SILVA)
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16/09/2025 16:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*22-33
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06/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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20/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001295-30.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VICTOR ARRUDA SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Considerando que "folga indenizada" é sinônimo de "folga trabalhada" e a diferença de nomenclatura não altera a natureza indenizatória, determino o prosseguimento da execução no valor de R$ 10.726,31 (evento 40, PLAN2). Intimem-se.
Preclusa a presente decisão, retornem-me para envio do requisitório ao TRF2. -
19/08/2025 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/08/2025 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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19/08/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 16:36
Determinada a intimação
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01/07/2025 09:27
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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27/05/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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26/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001295-30.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VICTOR ARRUDA SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Evento 49, PET1 - Nada a decidir em relação ao empregador CETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO-AMBIENTE LTDA devendo tal questionamento ser direcionado à Procuradoria da Fazenda Nacional.
Manifeste-se o autor acerca da alegação do empregador (Evento 49, PET1).
Suspenda-se, por ora, a execução do RPV. Macaé, 19/05/2025. -
19/05/2025 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/05/2025 14:56
Determinada a intimação
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24/04/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/04/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/04/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/04/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/04/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/04/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/04/2025 16:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-33
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10/04/2025 15:58
Juntada de Petição
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20/03/2025 13:39
Despacho
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20/03/2025 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 13:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/02/2025 12:44
Juntada de Petição
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21/02/2025 12:43
Juntada de Petição
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20/02/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/12/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 13:09
Determinada a intimação
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11/12/2024 08:56
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 08:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/12/2024 11:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJMAC01
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05/12/2024 11:32
Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024
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05/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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29/11/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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28/10/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/10/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 15:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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23/10/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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23/10/2024 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 90
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24/09/2024 10:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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20/09/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 19
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/09/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 10:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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03/09/2024 15:41
Juntada de Petição
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02/09/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2024 14:14
Julgado procedente em parte o pedido
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04/07/2024 16:19
Conclusos para julgamento
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21/06/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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27/05/2024 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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29/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/04/2024 16:11
Juntada de Petição
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19/04/2024 17:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/04/2024 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 15:22
Determinada a intimação
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22/03/2024 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2024 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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