05/09/2025 22:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2
28/07/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:42

Determinada a intimação
23/07/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 20:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113079-91.2023.4.02.5101/RJAUTOR: SEBASTIANA DE FATIMA ARANTESADVOGADO(A): LUCIANO SANT ANNA BALZANO (OAB RJ126305)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade à Autora, NB 208.704.246-7, desde a data do requerimento administrativo ? 11/03/2023, bem como a pagar os atrasados daí advindos, observado o art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Condeno o INSS ao ressarcimento de custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios, nos percentuais mínimos do art. 85 do CPC, observada a Súmula 111 do STJ.

Cumpra o INSS a tutela de urgência acima deferida para providenciar a imediata implantação do pagamento do benefício de aposentadoria por idade em questão, em favor da parte autora, na forma da fundamentação supra, no prazo de até 20 dias, sob pena de imposição de multa.

Intime-se a APSDJ com urgência para cumprimento da tutela deferida.

Ausente o reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I do CPC.

Intimem-se.
02/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
27/01/2025 11:59

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/11/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
24/10/2024 12:01

Juntada de Petição
21/10/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 12:04

Despacho
18/10/2024 19:07

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/07/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/07/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/05/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 10:18

Despacho
04/04/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/02/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
22/01/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/11/2023 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/11/2023 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2023 16:27

Não Concedida a tutela provisória
08/11/2023 11:43

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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