29/07/2025 09:21

Baixa Definitiva
29/07/2025 09:21

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083549-08.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SILVANA DO NASCIMENTO MARQUES FERREIRAADVOGADO(A): JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (OAB RJ065501)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
04/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 21:15

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 10:36

Conclusos para julgamento
17/03/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/02/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/02/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/02/2025 13:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/02/2025 21:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 21:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 14:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO22F)
14/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:02

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/11/2024 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 10:19

Despacho
28/10/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 14:46

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO22F para CEJUSCRIOA)
28/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 14:34

Despacho
23/10/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 11:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANNA CARDOSO DOS SANTOS - EXCLUÍDA
18/10/2024 18:37

Despacho
18/10/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5033369-22.2023.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Dione Miranda da Rocha

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/04/2023 21:56

Exibir Processo

Processo nº 5011427-94.2024.4.02.5101

Marluce Maria de Ananias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 5048005-22.2025.4.02.5101

Paulo Roberto Costa Ribeiro

Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...

Advogado: Carlos Eduardo Gomes Goncalves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5048005-22.2025.4.02.5101

Paulo Roberto Costa Ribeiro

Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...

Advogado: Vanderlei Carvalho dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 08:56

Exibir Processo

Processo nº 5063469-86.2025.4.02.5101

Tania Ribeiro Gouveia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raphael Gouveia Lopes da Cruz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2025 21:31

Exibir Processo