15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:01

Determinada a intimação
05/09/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064131-50.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIA REGINA DUARTE MARTINSADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
19/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:50

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 14:50

Conclusos para julgamento
16/08/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/08/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064131-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA REGINA DUARTE MARTINSADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 8 e 14 como emenda à inicial.

A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (evento 1, financ4) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
13/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:21

Determinada a intimação
13/08/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064131-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA REGINA DUARTE MARTINSADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - retificar o valor da causa, nos exatos termos do inciso I e §§1º e 2º do artigo 292 do CPC; Silente, voltem conclusos para sentença.

Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.
23/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 10:51

Determinada a intimação
23/07/2025 10:23

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064131-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA REGINA DUARTE MARTINSADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - juntar instrumento de mandato atualizado, datado e assinado, declaração de hipossuficiência e termo de renúncia, TODOS com assinatura da parte autora semelhante à assinatura do documento de identidade da mesma; Silente, voltem conclusos para sentença.

Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.
02/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:46

Determinada a intimação
01/07/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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