TRF2 - 5000667-34.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
10/09/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
09/09/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
-
08/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
-
08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000667-34.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORREQUERENTE: DERICK HENRIQUE ARAUJO RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT (OAB RJ233633)ADVOGADO(A): KLEVER TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ241530)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: PAULO HENRIQUE DE SOUZA RAMOS (Pais)ADVOGADO(A): LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT (OAB RJ233633)ADVOGADO(A): KLEVER TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ241530)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 05/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 17:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
-
05/09/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
05/09/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/09/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/09/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/09/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/09/2025 10:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-97
-
05/09/2025 10:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/09/2025 09:52
Juntada de Petição
-
04/09/2025 11:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
04/09/2025 11:01
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
-
30/08/2025 12:22
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/08/2025 01:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
29/08/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
09/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
08/08/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
08/08/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
07/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
-
06/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
-
06/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000667-34.2025.4.02.5107/RJAUTOR: DERICK HENRIQUE ARAUJO RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT (OAB RJ233633)ADVOGADO(A): KLEVER TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ241530)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PAULO HENRIQUE DE SOUZA RAMOS (Pais)ADVOGADO(A): LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT (OAB RJ233633)ADVOGADO(A): KLEVER TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ241530)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.
Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.
Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
05/08/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
05/08/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 09:53
Homologada a Transação
-
04/08/2025 13:16
Conclusos para julgamento
-
01/08/2025 17:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
01/08/2025 09:42
Juntada de Petição
-
30/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
-
29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
-
28/07/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
21/07/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
15/07/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
08/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
-
07/07/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
-
07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000667-34.2025.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: DERICK HENRIQUE ARAUJO RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT (OAB RJ233633)ADVOGADO(A): KLEVER TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ241530)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PAULO HENRIQUE DE SOUZA RAMOS (Pais)ADVOGADO(A): LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT (OAB RJ233633)ADVOGADO(A): KLEVER TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ241530)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 04/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
04/07/2025 15:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
-
04/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 15:06
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IT para RJITB02S)
-
04/07/2025 15:06
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 15:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/07/2025 15:03
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 14:59
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 44
-
04/07/2025 14:58
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 10
-
04/07/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
30/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 48
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 48
-
12/05/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
08/05/2025 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
08/05/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 14:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DERICK HENRIQUE ARAUJO RAMOS <br/> Data: 04/07/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HE
-
07/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
30/04/2025 13:35
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02S para CEPERJA-IT)
-
30/04/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 20:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
28/04/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
25/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 14:59
Determinada a intimação
-
25/04/2025 12:31
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 10:02
Conclusos para decisão/despacho
-
23/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
15/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
13/04/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/04/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/04/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/04/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
26/03/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
18/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 16, 17 e 18
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 12, 13, 14, 16, 17 e 18
-
06/03/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
06/03/2025 16:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
27/02/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
27/02/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
27/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:08
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 15:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DERICK HENRIQUE ARAUJO RAMOS <br/> Data: 30/04/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HE
-
27/02/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 14:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/02/2025 14:02
Determinada a citação
-
27/02/2025 13:07
Juntado(a)
-
25/02/2025 14:48
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
-
25/02/2025 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2025 18:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/02/2025 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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